TJDFT - 0709955-27.2023.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
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24/03/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 18:42
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 02:47
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 20:26
Publicado Intimação em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
23/02/2025 21:11
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 04:46
Recebidos os autos
-
18/02/2025 04:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
-
14/02/2025 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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14/02/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/02/2025 15:26
Transitado em Julgado em 30/01/2025
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31/01/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 16:27
Recebidos os autos
-
30/01/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 16:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/01/2025 15:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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14/01/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:45
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/11/2024 23:59.
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25/11/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 02:23
Publicado Certidão em 18/11/2024.
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15/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
13/11/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 18:11
Recebidos os autos
-
24/07/2024 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
24/07/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 17:08
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/07/2024 23:59.
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08/07/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 08:05
Publicado Certidão em 04/07/2024.
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03/07/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0709955-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas as contrarrazões à apelação.
Certifico que a parte Requerente foi intimada a apresentar contrarrazões pelo DJe, data da publicação: 07/06/2024.
Nas contrarrazões de ID 199951794, ao final, a Requerente formulou pedidos.
Assim, nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, fica o Requerido intimado a apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 15 dias.
Sem prejuízo, consta em ID 200693673 manifestação do Requerido acerca do cumprimento da obrigação de fazer; do que fica cientificada a Requerente.
Planaltina-DF, 1 de julho de 2024 19:23:56.
RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral -
01/07/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 03:05
Publicado Certidão em 07/06/2024.
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07/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:11
Juntada de Petição de apelação
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13/05/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 02:47
Publicado Sentença em 02/05/2024.
-
30/04/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Gizadas essas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica e do débito da parte autora para com banco requerido, sendo vedado qualquer tipo de nova cobrança; b) condenar o réu a restituir à autora, a título de repetição de indébito, na forma simples, os valores descontados/pagos em decorrência do contrato inexistente, corrigido monetariamente a partir de cada desconto/pagamento e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação; c) condenar o réu ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Tal valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a contar do arbitramento; d) determinar que a parte autora efetive a devolução da quantia de R$ 2.078,89 creditada em sua conta bancária no dia 09/11/2020 (ID n. 168369548, p. 1), com a observação de que os valores a serem restituídos pelo consumidor não devem sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora.
Defiro a compensação de valores.
Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, 2º, CPC) a ser apurado na fase de liquidação.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/04/2024 16:25
Recebidos os autos
-
27/04/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 16:25
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2024 13:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
19/04/2024 03:37
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709955-27.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA MARIA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
DECISÃO No Id n. 183433948 a parte requerida foi intimada a apresentar a via original do contrato questionado nos autos, mas não apresentou o contrato tampouco apresentou justificativa para não apresentação.
Dê-se baixa em nome da perita.
Assim, declaro encerrada a instrução processual.
Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
25/03/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 13:27
Recebidos os autos
-
25/03/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 13:27
Outras decisões
-
12/03/2024 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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16/02/2024 04:27
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 05:08
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
16/01/2024 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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11/01/2024 17:06
Recebidos os autos
-
11/01/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 17:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/12/2023 13:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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29/11/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 02:47
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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06/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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31/10/2023 10:58
Recebidos os autos
-
31/10/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 10:57
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
-
09/10/2023 14:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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26/09/2023 03:50
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/09/2023 23:59.
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14/09/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:32
Publicado Decisão em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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31/08/2023 14:26
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:26
Outras decisões
-
31/08/2023 14:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/08/2023 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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11/08/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 09:21
Juntada de Petição de emenda à inicial
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27/07/2023 00:25
Publicado Decisão em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
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25/07/2023 10:03
Recebidos os autos
-
25/07/2023 10:03
Determinada a emenda à inicial
-
25/07/2023 10:03
Concedida a gratuidade da justiça a TANIA MARIA SILVA - CPF: *02.***.*61-13 (AUTOR).
-
19/07/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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