TJDFT - 0710043-37.2020.8.07.0016

05/09/2024 14:44

Arquivado Definitivamente

05/09/2024 14:43

Transitado em Julgado em 14/08/2024

03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANGELA BERTOLETTI JARDIM em 30/08/2024 23:59.

16/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.

14/08/2024 15:05

Recebidos os autos

14/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

07/08/2024 22:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 17/07/2024.

16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

14/07/2024 22:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/07/2024 23:59

Recebidos os autos

13/07/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/07/2024 16:13

Processo Desarquivado

10/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2024 21:26

Arquivado Definitivamente

11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ROSANGELA BERTOLETTI JARDIM em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

24/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/05/2024.

23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

21/05/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 21:48

Expedição de Certidão.

21/05/2024 15:04

Recebidos os autos

04/12/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

17/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

14/11/2023 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 00:28

Expedição de Certidão.

13/11/2023 18:14

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 26/10/2023.

25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

23/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

23/10/2023 16:43

Recebidos os autos

23/10/2023 16:43

Julgado improcedente o pedido

23/10/2023 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2023 15:53

Juntada de Petição de alegações finais

29/09/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

27/09/2023 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/09/2023 19:47

Recebidos os autos

07/09/2023 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

07/09/2023 20:36

Recebidos os autos

25/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

22/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

11/08/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

10/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 10/08/2023.

09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

07/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023 22:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2023 01:28

Decorrido prazo de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.

27/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

25/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.

17/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

13/07/2023 16:16

Recebidos os autos

13/07/2023 16:16

Outras decisões

10/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/07/2023 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023 14:04

Juntada de Certidão

14/06/2022 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.

01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

23/02/2022 18:57

Recebidos os autos

23/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022 18:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019

08/02/2022 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

08/02/2022 01:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.

21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

19/01/2022 13:31

Expedição de Certidão.

18/01/2022 23:28

Juntada de Petição de contestação

17/12/2021 19:35

Recebidos os autos

17/12/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021 21:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

16/12/2021 21:32

Expedição de Certidão.

11/11/2021 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

05/11/2021 14:34

Recebidos os autos

05/11/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

25/10/2021 22:07

Juntada de Certidão

11/10/2021 19:23

Juntada de Certidão

22/09/2021 19:59

Recebidos os autos

22/09/2021 19:59

Decisão interlocutória - deferimento

17/09/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

16/09/2021 11:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2021.

24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

19/08/2021 12:26

Expedição de Certidão.

01/07/2021 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021 16:11

Recebidos os autos

16/06/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA em 09/06/2021 23:59:59.

27/04/2021 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/04/2021 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.

18/01/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021 18:21

Juntada de Certidão

18/01/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2021 11:06

Juntada de Certidão

02/12/2020 17:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2020 16:44

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020 02:40

Publicado Decisão em 11/11/2020.

10/11/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

05/11/2020 21:40

Expedição de Ofício.

05/11/2020 16:50

Expedição de Ofício.

05/11/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 12:02

Recebidos os autos

05/11/2020 12:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/11/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/10/2020 20:01

Expedição de Certidão.

27/10/2020 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

10/06/2020 21:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/05/2020 12:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020 15:19

Recebidos os autos

09/05/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

06/05/2020 19:04

Expedição de Certidão.

04/05/2020 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2020 03:14

Publicado Sentença em 16/03/2020.

14/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020 12:10

Recebidos os autos

11/03/2020 18:17

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

11/03/2020 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

11/03/2020 17:32

Expedição de Certidão.

11/03/2020 17:31

Juntada de termo

04/03/2020 03:26

Publicado Decisão em 04/03/2020.

03/03/2020 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020 19:02

Recebidos os autos

27/02/2020 19:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/02/2020 16:00

Distribuído por sorteio