12/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:28

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 18:17

Recebidos os autos
04/08/2024 18:17

Deferido o pedido de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REQUERIDO).
01/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 21:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:33

Expedição de Ofício.
29/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/07/2024.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CAIO VITOR LIMA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0710040-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAIO VITOR LIMA SILVA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 177082034), bem como das penhoras de ID 199687326 e 203803394 (R$ 756,72 e R$ 183,27, respectivamente).

A empresa LATAM apresentou petição no ID 204519010, por meio da qual arguiu excesso de execução, ao argumento de que o pagamento voluntário realizado em 30/10/2023 seria marco interruptivo da mora em relação ao valor pago.

Não apresentou impugnação à penhora no valor de R$ 756,72, ao passo em que entende que - quando da realização da segunda penhora - o saldo remanescente era apenas de R$ 62,58 e não de R$ 183,27, pelo que requer lhe seja restituída a quantia de R$ 120,69.

Intimado a se manifestar sobre a arguição de excesso de cálculo, o credor concordou com os respectivos valores dos cálculos apresentados pela devedora LATAM (ID 205067960).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Proceda-se à transferência do valor de R$ 819,30 (R$ 756,72 + acréscimos e R$ 62,58) para a conta indicada no ID 196703883.

Após, intime-se a devedora LATAM para que indique no prazo de 02 (dois) dias dados bancários ou Chave PIX para transferência do remanescente (R$ 120,69) em seu favor. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:58

Recebidos os autos
25/07/2024 00:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 05:00

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0710040-16.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CAIO VITOR LIMA SILVA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 02 (dois) dias acerca da alegação de excesso de execução apresentada pela devedora LATAM.

Após, anote-se nova conclusão.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 14:58

Recebidos os autos
22/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/07/2024 13:56

Recebidos os autos
18/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
17/07/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:24

Recebidos os autos
12/07/2024 13:24

Outras decisões
11/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
21/06/2024 04:47

Decorrido prazo de CAIO VITOR LIMA SILVA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:14

Recebidos os autos
18/06/2024 13:14

Deferido o pedido de CAIO VITOR LIMA SILVA - CPF: *58.***.*76-29 (REQUERENTE).
14/06/2024 09:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REQUERIDO) em 21/05/2024.
22/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 19:20

Recebidos os autos
11/05/2024 19:20

Outras decisões
07/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 09:43

Recebidos os autos
23/04/2024 09:43

Deferido o pedido de CAIO VITOR LIMA SILVA - CPF: *58.***.*76-29 (REQUERENTE).
20/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de CAIO VITOR LIMA SILVA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:18

Recebidos os autos
22/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de CAIO VITOR LIMA SILVA em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 03:16

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 23:15

Recebidos os autos
06/11/2023 23:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/11/2023 20:34

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2023 13:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 23:23

Recebidos os autos
11/10/2023 23:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:05

Juntada de Petição de impugnação
06/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CAIO VITOR LIMA SILVA em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
26/09/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:56

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 02:55

Recebidos os autos
25/09/2023 02:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2023 09:51

Juntada de Petição de contestação
17/09/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:39

Recebidos os autos
30/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/08/2023 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 21:10

Recebidos os autos
21/08/2023 21:10

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/08/2023 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 15:31

Recebidos os autos
17/08/2023 15:31

Declarada incompetência
14/08/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/08/2023 23:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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