TJDFT - 0709946-65.2019.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILSON SANTOS

CPF *72.***.*62-87

LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS

CPF *03.***.*96-53

Advogados

HERIVELTON RADEL

OAB: 43355/DF

CPF *22.***.*61-52

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - POLICIA MILITAR DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HERIVELTON RADEL

CPF *22.***.*61-52

Advogados

HERIVELTON RADEL

OAB: 43355/DF

CPF *22.***.*61-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 18:39

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:44

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:55

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 02/08/2023 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/08/2023 11:25

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2023 06:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2023 16:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 16:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 07:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 15/07/2023 07:35

    Juntada de consulta sisbajud

  • 06/07/2023 14:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 06/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 09/06/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

  • 03/03/2023 13:38

    Arquivado Provisoramente

  • 03/03/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 22:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 22:42

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 23/01/2023 15:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/01/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 00:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.

  • 26/11/2022 02:41

    Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 25/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Decisão em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/10/2022 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/10/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 18:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 15/06/2022 14:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 15/06/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 00:07

    Publicado Certidão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 17:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/06/2022 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/05/2022 00:27

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 19:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/05/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/05/2022 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/05/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

  • 25/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Certidão em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/11/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:13

    Publicado Certidão em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 16/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/09/2021 12:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/08/2021 02:36

    Publicado Sentença em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:36

    Publicado Sentença em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 20/08/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 09/08/2021 18:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/08/2021 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/07/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 05/03/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/03/2021 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 04/03/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2021 23:59:59.

  • 28/02/2021 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2021 02:25

    Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

  • 16/02/2021 02:25

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:26

    Publicado Decisão em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 05/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 18:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/02/2021 20:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/02/2021 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:50

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 12/01/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 08/01/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 09:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2021 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/01/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/12/2020 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/12/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 02:46

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 02:46

    Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 17/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 03:33

    Publicado Decisão em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 27/11/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/11/2020 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/11/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 22:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 20:08

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Decisão em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 23:01

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 23:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/09/2020 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 10/09/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 02:38

    Publicado Decisão em 08/09/2020.

  • 08/09/2020 02:38

    Publicado Decisão em 08/09/2020.

  • 04/09/2020 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 14:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/08/2020 17:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 08/08/2020 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 02:58

    Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 02:58

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 02:33

    Publicado Decisão em 20/07/2020.

  • 18/07/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 14:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/07/2020 20:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/07/2020 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 12:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 11:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/07/2020 02:32

    Publicado Decisão em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 20:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/07/2020 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 15:47

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 29/06/2020 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 29/06/2020 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 29/06/2020.

  • 29/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 29/06/2020.

  • 27/06/2020 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 21:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/06/2020 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/06/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2020 02:45

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

  • 13/06/2020 02:45

    Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:19

    Publicado Decisão em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/05/2020 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/05/2020 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2020 02:27

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 02:27

    Decorrido prazo de GILSON SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 03:58

    Publicado Decisão em 17/03/2020.

  • 17/03/2020 03:58

    Publicado Decisão em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/03/2020 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 19:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 18:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/03/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 02:54

    Publicado Decisão em 06/03/2020.

  • 06/03/2020 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 14:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/03/2020 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/02/2020 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 03:19

    Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA RAMALHO SANTOS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 04:18

    Publicado Decisão em 10/02/2020.

  • 09/02/2020 09:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

  • 08/02/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 12:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/02/2020 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/02/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 17:42

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 14/01/2020 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2020 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 22:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/12/2019 03:42

    Publicado Certidão em 04/12/2019.

  • 03/12/2019 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 14:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2019 23:59:59.

  • 28/11/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 05:06

    Publicado Decisão em 07/10/2019.

  • 05/10/2019 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 18:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/09/2019 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 27/09/2019 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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