TJDFT - 0709831-08.2023.8.07.0017

11/07/2025 14:16

Baixa Definitiva

11/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025 08:00

Transitado em Julgado em 08/07/2025

07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2025.

15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 00:18

Conhecido em parte o recurso de ANTONIO DE FREITAS - CPF: *39.***.*83-35 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025 23:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025 20:49

Expedição de Intimação de Pauta.

31/03/2025 20:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2025 14:56

Recebidos os autos

07/02/2025 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

07/02/2025 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2025 17:29

Recebidos os autos

06/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2025 17:29

Distribuído por sorteio