23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709893-16.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA COUTINHO DE CARVALHO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que foram opostos Embargos de Declaração ainda pendentes de julgamento no IRDR n 21 e, portanto, ainda não transitou em julgado, ad cautelam, aguarde-se o seu julgamento, pois o objeto consubstancia-se na ilegitimidade ativa dos credores para executar o título judicial oriundo da Ação Coletiva 32.159/97.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:48

Recebidos os autos
15/04/2025 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:45

Recebidos os autos
06/03/2025 17:45

Outras decisões
06/03/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:48

Recebidos os autos
21/02/2025 11:48

Outras decisões
18/02/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/02/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:14

Recebidos os autos
10/12/2024 19:14

Outras decisões
09/12/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:00

Recebidos os autos
17/09/2024 14:39

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:06

Desapensado do processo #Oculto#
24/05/2023 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 17:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:42

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:53

Expedição de Ofício.
19/10/2022 17:44

Expedição de Ofício.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:49

Recebidos os autos
13/10/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/10/2022 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
22/09/2022 21:23

Recebidos os autos
22/09/2022 21:23

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 21:06

Juntada de Petição de apelação
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:43

Recebidos os autos
25/08/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:41

Recebidos os autos
16/08/2022 13:41

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/08/2022 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:36

Recebidos os autos
27/07/2022 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:49

Recebidos os autos
28/06/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:22

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2022 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2022 18:01

Recebidos os autos
05/04/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/04/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:00

Juntada de Petição de réplica
18/03/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:04

Recebidos os autos
15/03/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/03/2022 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 19:43

Recebidos os autos
08/03/2022 19:43

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/03/2022 18:04

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:34

Recebidos os autos
03/03/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 20:45

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:22

Recebidos os autos
14/12/2021 16:22

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/12/2021 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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