12/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:54

Transitado em Julgado em 09/04/2025
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE SOUZA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA VALADARES em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:07

Recebidos os autos
25/04/2025 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
24/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Diante do retorno dos autos do e.TJDFT, ficam as partes intimadas a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Recurso provido.

Remetam-se os autos à contadoria.
22/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:30

Recebidos os autos
23/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:24

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:49

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 03:53

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/07/2024 08:11

Recebidos os autos
05/07/2024 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/06/2024 04:20

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 04:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 11:45

Recebidos os autos
26/05/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
22/03/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA VALADARES em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:42

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0710017-27.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, diante dos cálculos apresenetados, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, vedada a juntada de novos documentos.

Não havendo impugnações aos cálculos da contadoria, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC". (documento datado e assinado digitalmente) GREILHIE CABRAL ASSIS Diretor de Secretaria substituto
12/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:37

Recebidos os autos
07/03/2024 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
29/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeito infringente (Id. 185462683), manejado contra a r. decisão proferida anteriormente (Id. 184445411).

A parte embargante sustentou a existência de omissão na decisão o fundamento de que a decisão de Id. 83099548 incluiu o ano de 2020 na prestação de contas.

A parte embargada apresentou contrarrazões (Id. 187484495). É o relatório.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022).

O inconformismo recursal merece prosperar, uma vez que, de fato, a decisão de Id. 83099548 promoveu a alteração do objeto do presente feito, ainda que extemporaneamente, para incluir na prestação de contas o ano de 2020, estando essa decisão preclusa.

Confere-se o teor do decisório: "Defiro o petitório do Ministério Público.

Intime-se a curadora para prestar contas também do ano de 2020, devendo ser juntado aos autos a comprovação do encerramento da conta conjunta mencionada na impugnação apresentada pela inventariante e os demais documentos pertinentes (extratos bancários, notas fiscais, recibos, contratos referentes ao ano de 2020), nos termos do artigo 763, §2º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para nova manifestação.

Por fim, conclusos." Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e os provejo, para constar, na conclusão da decisão, o(s) parágrafo(s) com a(s) seguinte(s) redação(ões): "Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaboração de novos cálculos, atentando-se àqueles já apresentados nos autos e aos de Ids. 180404912 e 180404929, devendo considerar as despesas e os comprovantes dos anos de 2018, 2019 e 2020, que é o período objeto da presente prestação de contas, indicando quais comprovantes de despesas não foram considerados nos cálculos.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, vedada a juntada de novos documentos.

Não havendo impugnações aos cálculos da contadoria, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC".

Decisão registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/02/2024 14:00

Recebidos os autos
27/02/2024 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0710017-27.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos do despacho de Id. 180781902, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, vedada a juntada de novos documentos.

Não havendo impugnações aos cálculos da contadoria, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC. (documento datado e assinado digitalmente) MARIANA DE ANDRADE LIMA Servidor Geral
31/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:59

Recebidos os autos
30/01/2024 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
26/01/2024 03:23

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 07:36

Recebidos os autos
24/01/2024 07:36

Indeferido o pedido de VICENTE PAULO DE SOUZA - CPF: *75.***.*70-30 (RÉU ESPÓLIO DE)
23/01/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
03/01/2024 12:44

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:56

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:39

Recebidos os autos
07/12/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de LUCIANA MAMEDIA DE SOUZA MORAIS em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:15

Recebidos os autos
23/11/2023 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
20/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 10:57

Recebidos os autos
15/11/2023 10:57

Outras decisões
14/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:58

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:24

Recebidos os autos
31/10/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
20/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 13:30

Recebidos os autos
18/10/2023 13:30

Indeferido o pedido de MARIA HELENA DE SOUZA VALADARES - CPF: *84.***.*81-87 (AUTOR)
17/10/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 07:26

Recebidos os autos
04/10/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 08:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 08:19

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
06/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:49

Recebidos os autos
04/07/2023 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
20/06/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2023 08:27

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:49

Recebidos os autos
25/04/2023 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
19/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/04/2023 08:00

Juntada de Certidão
17/04/2023 05:39

Recebidos os autos
17/04/2023 05:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
14/04/2023 15:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0006
12/04/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:40

Recebidos os autos
27/03/2023 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 23/03/2023.
24/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/03/2023 08:44

Juntada de Certidão
21/03/2023 04:58

Recebidos os autos
21/03/2023 04:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:14

Expedição de Certidão.
09/12/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:41

Expedição de Certidão.
28/11/2022 22:12

Recebidos os autos
28/11/2022 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
18/11/2022 17:12

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
11/10/2022 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2022 16:39

Expedição de Certidão.
10/10/2022 12:29

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 17:51

Desentranhado o documento
28/09/2022 18:09

Recebidos os autos
28/09/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/09/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:01

Recebidos os autos
17/08/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/08/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:12

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
23/05/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 07:10

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 18:03

Recebidos os autos
17/05/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
13/05/2022 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 19:42

Expedição de Certidão.
25/04/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUZA VALADARES em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 18:11

Recebidos os autos
24/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/03/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.
15/02/2022 01:07

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
09/02/2022 09:00

Recebidos os autos
09/02/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/02/2022 00:33

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
27/01/2022 15:29

Recebidos os autos
27/01/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/01/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 19:13

Recebidos os autos
20/01/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/12/2021 19:51

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:24

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 16:37

Recebidos os autos
21/10/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/10/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 07:33

Expedição de Certidão.
06/10/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 23:51

Expedição de Certidão.
27/09/2021 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:08

Expedição de Certidão.
22/09/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:12

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 16:00

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 07:05

Expedição de Certidão.
08/09/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 22:49

Expedição de Certidão.
13/07/2021 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2021 06:54

Recebidos os autos
13/07/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 06:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/07/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 15:36

Recebidos os autos
01/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/06/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 17:28

Expedição de Certidão.
21/06/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 06:59

Recebidos os autos
21/06/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 06:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2021 18:11

Expedição de Certidão.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 16:32

Juntada de Certidão
13/05/2021 16:31

Desentranhamento
13/05/2021 16:26

Desentranhamento
13/05/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 16:32

Recebidos os autos
12/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:32

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
10/05/2021 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:39

Expedição de Certidão.
03/05/2021 13:57

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2021 02:26

Publicado Despacho em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 19:44

Recebidos os autos
06/04/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/03/2021 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:55

Recebidos os autos
12/03/2021 17:55

Outras decisões
10/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 10/03/2021.
09/03/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
09/03/2021 18:56

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
05/03/2021 15:29

Recebidos os autos
05/03/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/03/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 20:23

Recebidos os autos
08/02/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/02/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2021 10:16

Recebidos os autos
02/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/01/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 23:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:01

Publicado Despacho em 16/12/2020.
16/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 07:46

Recebidos os autos
14/12/2020 07:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/12/2020 20:22

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2020 03:33

Publicado Certidão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
28/11/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:29

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:54

Publicado Despacho em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 06:27

Recebidos os autos
27/10/2020 06:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
24/10/2020 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 10:53

Recebidos os autos
22/10/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/10/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 17:43

Recebidos os autos
13/10/2020 17:43

Outras decisões
13/10/2020 10:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
08/10/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 10:22

Recebidos os autos
16/09/2020 10:22

Decisão_Indeferimento
14/09/2020 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/09/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:21

Recebidos os autos
21/08/2020 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2020 15:26

Juntada de Certidão
13/08/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/08/2020 17:00

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:52

Classe Processual AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2020 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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