05/03/2024 15:21

Baixa Definitiva
05/03/2024 15:20

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:17

Publicado Acórdão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0710014-21.2023.8.07.0003 EMBARGANTE(S) BANCO ITAUCARD S.A.

EMBARGADO(S) PEDRO RODRIGUES PEREIRA Relator Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Acórdão Nº 1807807 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIO NÃO EXISTENTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1.

Alega o embargante a ocorrência de omissão no Acórdão quanto à culpa exclusiva da parte autora e, ainda, contrariedade à Súmula 479/STJ, em razão de ter sido reconhecida a responsabilidade objetiva da instituição financeira. 2.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos. 3.

Não ocorre defeito no julgado se o resultado está em desacordo com os interesses da parte insatisfeita.

No caso, pretende a parte embargante, na verdade, tentar alterar o resultado da demanda. 4.

Os argumentos trazidos nos embargos de declaração não convencem acerca da necessidade de modificar o julgado em seu mérito em razão de ocorrência de omissão ou contradição.

O não acatamento da tese defendida pela parte embargante não decorre de qualquer vício quanto à realidade fática posta. 5.

A pretensão da embargante, portanto, não encontra qualquer amparo no art. 48 da Lei 9.099/95. 6.

Embargos CONHECIDOS e NÃO ACOLHIDOS. 7.

A súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator, MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal e EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 02 de Fevereiro de 2024 Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46).

VOTOS O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95.

A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME.
02/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:14

Recebidos os autos
02/02/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:37

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 18:28

Recebidos os autos
11/12/2023 17:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
04/12/2023 18:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/12/2023 11:46

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:45

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:18

Publicado Acórdão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:09

Recebidos os autos
20/11/2023 17:12

Conhecido o recurso de PEDRO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *62.***.*08-15 (RECORRENTE) e provido em parte
20/11/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 18:28

Recebidos os autos
10/10/2023 14:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/09/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:44

Recebidos os autos
29/09/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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