03/06/2025 08:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2025 09:20

Juntada de certidão
06/02/2025 08:34

Juntada de certidão
04/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:44

Recebidos os autos
09/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 15:44

Recebidos os autos
09/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 13:41

Recebidos os autos
09/12/2024 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2024 12:04

Recebidos os autos
09/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2024 07:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024 13:06

Juntada de certidão
17/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA GORETH DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:28

Recebidos os autos
25/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 18:28

Recebidos os autos
25/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
25/07/2024 18:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
25/07/2024 18:28

Recurso especial admitido
24/07/2024 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:35

Recebidos os autos
24/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:53

Juntada de certidão
15/07/2024 13:52

Juntada de certidão
15/07/2024 13:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/07/2024 12:10

Recebidos os autos
15/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 12:09

Juntada de certidão
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
12/06/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:35

Conhecido o recurso de MARIA GORETE VIEIRA - CPF: *10.***.*78-91 (EMBARGANTE), MARIA GORETH DA SILVA - CPF: *51.***.*91-04 (EMBARGANTE), MARIA GORETH SILVA BORGES - CPF: *56.***.*27-34 (EMBARGANTE), MARIA GORETTI COELHO RODRIGUES - CPF: *20.***.*93-53 (EM
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 15:23

Juntada de certidão
10/05/2024 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 14:56

Recebidos os autos
02/05/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/04/2024 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:23

Recebidos os autos
04/04/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/03/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:58

Conhecido o recurso de MARIA GORETE VIEIRA - CPF: *10.***.*78-91 (APELANTE), MARIA GORETH DA SILVA - CPF: *51.***.*91-04 (APELANTE), MARIA GORETH SILVA BORGES - CPF: *56.***.*27-34 (APELANTE), MARIA GORETTI COELHO RODRIGUES - CPF: *20.***.*93-53 (APELANTE
13/03/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:51

Expedição de Intimação de Pauta.
08/02/2024 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2024 12:32

Juntada de certidão
22/01/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2023 21:26

Recebidos os autos
19/12/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/12/2023 16:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2023 20:48

Recebidos os autos
11/12/2023 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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