TJDFT - 0710050-57.2019.8.07.0018

31/05/2022 11:49

Baixa Definitiva

31/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022 11:48

Expedição de Certidão.

31/05/2022 11:45

Transitado em Julgado em 30/05/2022

23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIA BACELAR em 22/04/2022 23:59:59.

12/04/2022 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.

08/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

06/04/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022 13:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

01/04/2022 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2022 16:33

Recebidos os autos

11/02/2022 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/02/2022 15:09

Juntada de Certidão

26/09/2020 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIA BACELAR em 27/08/2020 23:59:59.

05/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2020.

04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020 19:03

Recebidos os autos

31/07/2020 19:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 970)

31/07/2020 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/07/2020 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

22/07/2020 11:08

Recebidos os autos

22/07/2020 11:08

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

21/07/2020 19:42

Recebidos os autos

21/07/2020 19:42

Distribuído por sorteio