STJ - 0709802-85.2019.8.07.0020

25/04/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/04/2023 13:33

Transitado em Julgado em 25/04/2023

30/03/2023 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265541/2023

30/03/2023 10:07

Protocolizada Petição 265541/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

28/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023 13:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

23/02/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

23/02/2023 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 118152/2023

23/02/2023 17:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2023 17:14

Protocolizada Petição 118152/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2023

20/12/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

19/12/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

16/12/2022 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/10/2022 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

11/10/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

23/09/2022 15:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS