TJDFT - 0709843-92.2018.8.07.0018

31/08/2023 17:23

Baixa Definitiva

31/08/2023 17:22

Transitado em Julgado em 29/08/2023

31/08/2023 17:21

Juntada de Certidão

01/06/2023 17:08

Juntada de Certidão

22/07/2022 19:30

Juntada de Certidão

15/12/2021 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/12/2021 14:02

Juntada de Certidão

09/12/2021 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/12/2021 12:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

26/11/2021 18:14

Recebidos os autos

26/11/2021 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2021 18:14

Recebidos os autos

26/11/2021 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/11/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/11/2021 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/11/2021 04:53

Recebidos os autos

26/11/2021 04:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de IRINEU BATONI em 25/11/2021 23:59:59.

03/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2021.

29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de IRINEU BATONI em 27/10/2021 23:59:59.

27/10/2021 04:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/10/2021 20:27

Juntada de Petição de agravo

05/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/10/2021.

04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

30/09/2021 16:30

Recebidos os autos

30/09/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/09/2021 16:30

Recebidos os autos

30/09/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/09/2021 16:30

Indefiro

29/09/2021 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2021 16:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2021 16:46

Recebidos os autos

29/09/2021 16:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2021 16:46

Decorrido prazo de IRINEU BATONI - CPF: *84.***.*60-72 (RECORRIDO) em 28/09/2021.

29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de IRINEU BATONI em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SAMUEL NATHAN LEVY em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR em 28/09/2021 23:59:59.

03/09/2021 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2021.

03/09/2021 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2021.

02/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

31/08/2021 22:40

Juntada de Certidão

31/08/2021 19:00

Recebidos os autos

31/08/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)

31/08/2021 17:41

Transitado em Julgado em 30/08/2021

31/08/2021 02:27

Decorrido prazo de EDMUNDO NUNES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 30/08/2021 23:59:59.

30/08/2021 21:12

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2021.

05/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

03/08/2021 17:41

Recebidos os autos

30/07/2021 21:38

Conhecido o recurso de EDMUNDO NUNES DE SOUZA - CPF: *35.***.*27-00 (EMBARGANTE) e não-provido

30/07/2021 20:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021 13:27

Expedição de Certidão.

11/06/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 15:04

Expedição de Certidão.

11/06/2021 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2021 18:21

Recebidos os autos

04/06/2021 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/06/2021 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/12/2020 05:56

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020 17:34

Juntada de Certidão

16/09/2020 09:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 12/06/2020 23:59:59.

01/06/2020 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/05/2020 13:39

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/05/2020 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2020 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2020.

21/05/2020 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2020.

20/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2020 12:28

Conhecido o recurso de IRINEU BATONI - CPF: *84.***.*60-72 (APELANTE) e provido

15/05/2020 12:27

Recebidos os autos

14/05/2020 21:49

Deliberado em Sessão - julgado

14/05/2020 21:48

Deliberado em Sessão - julgado

19/03/2020 12:36

Expedição de Certidão.

18/03/2020 23:51

Expedição de Certidão.

18/03/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020 15:52

Incluído em pauta para 06/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

17/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.

16/03/2020 15:15

Recebidos os autos

16/03/2020 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/03/2020 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/03/2020 13:45

Recebidos os autos

16/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020 17:55

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

12/03/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020 17:09

Expedição de Certidão.

12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de EDMUNDO NUNES DE SOUZA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de SAMUEL NATHAN LEVY em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de IRINEU BATONI em 11/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de EDMUNDO NUNES DE SOUZA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de SAMUEL NATHAN LEVY em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de IRINEU BATONI em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 02:18

Decorrido prazo de ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.

13/02/2020 17:18

Expedição de Certidão.

12/02/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020 13:55

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.

06/02/2020 02:37

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020 15:26

Expedição de Certidão.

04/02/2020 14:40

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

22/01/2020 04:00

Decorrido prazo de IRINEU BATONI em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020 04:00

Decorrido prazo de SAMUEL NATHAN LEVY em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020 04:00

Decorrido prazo de EDMUNDO NUNES DE SOUZA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020 03:59

Decorrido prazo de ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.

13/01/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020 12:52

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.

04/12/2019 13:19

Expedição de Certidão.

03/12/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019 13:40

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.

24/10/2019 16:50

Recebidos os autos

24/10/2019 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/07/2019 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/07/2019 11:59

Juntada de Certidão

22/07/2019 08:27

Recebidos os autos

22/07/2019 08:27

Distribuído por sorteio