STJ - 0709842-56.2021.8.07.0001

09/02/2023 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/02/2023 18:13

Transitado em Julgado em 09/02/2023

02/12/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

01/12/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022 13:10

Conhecido em parte o recurso de LUIZ SOARES MAIA - ESPÓLIO e provido (Publicação prevista para 02/12/2022)

01/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

29/11/2022 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

29/11/2022 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/11/2022 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS