25/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:32

Recebidos os autos
04/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:32

Outras decisões
27/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES DE MOURA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
15/01/2025 17:13

Recebidos os autos
15/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:13

Deferido o pedido de HENRIQUE GONCALVES DE MOURA - CPF: *40.***.*26-22 (REQUERENTE).
07/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES DE MOURA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:09

Recebidos os autos
11/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:09

Outras decisões
07/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES DE MOURA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES DE MOURA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:02

Recebidos os autos
18/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES DE MOURA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:38

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão de ID n. 167802607: a. condenar a parte ré ao custeio da cirurgia necessária ao restabelecimento da saúde do autor, seguido do respectivo tratamento adjuvante, nos moldes do laudo médico de ID n. 166152822; b. condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da presente data. c. condenar a parte ré ao pagamento da multa aplicada no ID n. 183601133, no valor de R$ 2.600,00, pelo descumprimento da decisão liminar.

Ressalto que o montante foi objeto de bloqueio judicial e seu remanescente poderá ser objeto de levantamento pelo autor a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, a saber: o valor dos procedimentos médicos mais os danos morais arbitrados, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registrada eletronicamente; intimem-se.
31/03/2024 16:45

Recebidos os autos
31/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:27

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES DE MOURA em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0710116-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENRIQUE GONCALVES DE MOURA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD efetivou o bloqueio integral da quantia.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

O valor de R$ 2.600,00 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência do valor de R$ 1.300,00.

Após, expeça-se de imediato conforme determinado.

Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação.

Planaltina-DF, 15 de fevereiro de 2024 13:45:52.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
15/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 13:49

Recebidos os autos
16/01/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:30

Recebidos os autos
28/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:30

Outras decisões
21/11/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:15

Recebidos os autos
14/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:15

Outras decisões
10/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:40

Recebidos os autos
11/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:40

Outras decisões
25/09/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/09/2023 01:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:02

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 14:23

Recebidos os autos
31/08/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:23

Outras decisões
30/08/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:12

Recebidos os autos
07/08/2023 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:08

Recebidos os autos
03/08/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:21

Recebidos os autos
26/07/2023 13:21

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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