20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ARIDANI DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:16

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:36

Recebidos os autos
24/07/2025 15:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2025 22:13

Recebidos os autos
30/06/2025 22:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:42

Recebidos os autos
27/05/2025 18:42

Outras decisões
27/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 17:14

Recebidos os autos
08/05/2025 17:14

Outras decisões
07/05/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ARIDANI DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 15:29

Recebidos os autos
02/04/2025 15:29

Outras decisões
02/04/2025 12:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2025 13:35

Recebidos os autos
17/03/2025 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Recebidos os autos
21/11/2024 15:29

Outras decisões
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:35

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 17:25

Recebidos os autos
26/09/2024 17:25

Deferido em parte o pedido de ARIDANI DOS SANTOS - CPF: *92.***.*80-30 (AUTOR)
20/09/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:23

Recebidos os autos
29/01/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:01

Recebidos os autos
16/01/2024 15:01

Outras decisões
15/12/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
24/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:37

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 02:22

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 11:55

Recebidos os autos
27/09/2023 11:55

Indeferida a petição inicial
23/06/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:39

Recebidos os autos
26/05/2023 18:39

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/04/2023 15:43

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de ARIDANI DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:38

Recebidos os autos
07/10/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/10/2021 11:32

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:31

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 20:07

Desentranhamento
24/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:16

Recebidos os autos
24/09/2021 16:16

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/09/2021 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2021 21:00

Juntada de Certidão
26/07/2021 20:58

Juntada de Certidão
19/07/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:36

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:04

Juntada de Petição de apelação
17/06/2021 17:41

Juntada de Certidão
16/06/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Sentença em 01/06/2021.
01/06/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 10:24

Juntada de Certidão
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 20:42

Recebidos os autos
27/05/2021 20:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2021 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/05/2021 21:03

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:21

Expedição de Ofício.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 09:10

Recebidos os autos
08/04/2021 09:10

Outras decisões
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ARIDANI DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/03/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 19:44

Expedição de Alvará.
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 22:11

Recebidos os autos
01/03/2021 22:11

Outras decisões
26/02/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/02/2021 12:45

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:31

Recebidos os autos
22/10/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de ARIDANI DOS SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 22:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/10/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/10/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:36

Expedição de Certidão.
13/10/2020 10:22

Juntada de Petição de laudo
13/10/2020 02:39

Publicado Despacho em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 20:52

Recebidos os autos
06/10/2020 20:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/09/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:55

Expedição de Certidão.
22/09/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 16:42

Juntada de Certidão
07/08/2020 12:52

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:45

Recebidos os autos
04/08/2020 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/07/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 10:41

Expedição de Certidão.
25/07/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 22:33

Recebidos os autos
14/07/2020 22:33

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE EUZEBIO DE MORAIS em 06/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de ARIDANI DOS SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:25

Juntada de Certidão
22/06/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 10:23

Expedição de Certidão.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 19:07

Recebidos os autos
12/03/2020 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/02/2020 09:55

Expedição de Certidão.
05/02/2020 22:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
14/01/2020 14:54

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2019 02:23

Publicado Certidão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:25

Juntada de Certidão
12/12/2019 11:40

Juntada de Petição de réplica
10/12/2019 06:00

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 07:53

Expedição de Certidão.
06/12/2019 07:53

Juntada de Certidão
05/12/2019 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 04:13

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 19:29

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 19:29

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:46

Recebidos os autos
21/10/2019 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2019 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
21/10/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 04:11

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 16:08

Recebidos os autos
02/10/2019 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/10/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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