TJDFT - 0710183-66.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 19:09
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 19:08
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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18/08/2024 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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09/08/2024 18:38
Juntada de Certidão
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09/08/2024 18:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/08/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 18:38
Juntada de Alvará de levantamento
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30/07/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 03:49
Publicado Sentença em 25/07/2024.
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24/07/2024 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710183-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIANO ALVES DOS REIS FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203171166), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203171166, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 7.683,56, em favor da parte exequente; R$ 840,92 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
22/07/2024 20:58
Recebidos os autos
-
22/07/2024 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 20:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 11:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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05/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2024 03:04
Juntada de Certidão
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29/06/2024 03:03
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 10:59
Expedição de Autorização.
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28/02/2024 22:06
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
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08/12/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:32
Publicado Certidão em 04/12/2023.
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01/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 18:39
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 17:12
Recebidos os autos
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29/11/2023 17:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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01/11/2023 10:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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31/10/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 02:37
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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23/10/2023 13:52
Juntada de Certidão
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23/10/2023 13:36
Recebidos os autos
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23/10/2023 13:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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20/10/2023 15:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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20/10/2023 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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20/10/2023 12:31
Juntada de Certidão
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20/10/2023 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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19/10/2023 11:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
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10/10/2023 11:56
Decorrido prazo de MARIANO ALVES DOS REIS FILHO em 09/10/2023 23:59.
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02/10/2023 02:46
Publicado Certidão em 02/10/2023.
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01/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 15:46
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/09/2023 18:51
Recebidos os autos
-
28/06/2023 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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28/06/2023 08:29
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
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26/06/2023 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
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02/06/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 18:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/05/2023 00:13
Publicado Sentença em 29/05/2023.
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26/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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24/05/2023 17:54
Recebidos os autos
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24/05/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 17:54
Declarada decadência ou prescrição
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23/05/2023 21:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/05/2023 16:06
Juntada de Petição de réplica
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18/05/2023 00:30
Publicado Certidão em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
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15/05/2023 13:31
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2023 18:28
Recebidos os autos
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16/03/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 18:28
Outras decisões
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15/03/2023 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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14/03/2023 18:51
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/03/2023 00:16
Publicado Decisão em 03/03/2023.
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02/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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28/02/2023 18:24
Recebidos os autos
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28/02/2023 18:24
Determinada a emenda à inicial
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27/02/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/02/2023 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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