12/09/2025 11:20

Expedição de Alvará.
03/09/2025 16:49

Recebidos os autos
03/09/2025 16:49

Deferido o pedido de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
13/06/2025 08:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/05/2025 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721510-63.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 EXECUTADO: YOUSSEF FAYEZ FARAJ Decisão Diante do pedido antecedente, libere-se à CEF o valor de ID 222261310,por meio de alvará judicial.

Após, arquivem-se com baixa. * documento datado e assinado eletronicamente
28/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:34

Recebidos os autos
25/04/2025 14:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/04/2025 18:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/02/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/01/2025 03:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ALMEIDA E ALMEIDA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de YOUSSEF FAYEZ FARAJ em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721510-63.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 EXECUTADO: YOUSSEF FAYEZ FARAJ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial.

Anote-se que o saldo nominal é de R$944.278,56.

No mais, intimo a Caixa Econômica Federal, credora fiduciária, a informar no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária e as informações pertinentes para a realização da transferência dos valores que sobejaram a obrigação, conforme r.

Decisão Num.

ID 213649994.

Vindo a manifestação, façam os autos conclusos. - Extrato/Saldo Bankjus Brasília - DF, 9 de janeiro de 2025 às 08:30:16 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral
14/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:50

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ALMEIDA E ALMEIDA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de YOUSSEF FAYEZ FARAJ em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:16

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0721510-63.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 EXECUTADO: YOUSSEF FAYEZ FARAJ Decisão Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe.

O exequente, intimado acerca da quitação, não se manifestou.

A Caixa Econômica Federal - CEF informou o valor que lhe é devido. É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, ID 177549975.

A Caixa Econômica Federal - CEF (credora fiduciária) informou o valor do seu crédito (ID 202950998), R$ 2.890.988,27.

Assim, como o imóvel foi arrematado por R$ 1.087.500,00 (ID170843061), a quantia que sobejar deve ser-lhe destinada.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transfira-se em favor da Caixa Econômica Federal - CEF a quantia que sobejou da arrematação do imóvel.

Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/10/2024 17:04

Recebidos os autos
25/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ALMEIDA E ALMEIDA ADVOCACIA E CONSULTORIA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de YOUSSEF FAYEZ FARAJ em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721510-63.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 EXECUTADO: YOUSSEF FAYEZ FARAJ Decisão O arrematante (ID 199271180) noticiou que, a despeito da decisão anterior proferida nestes autos, não logrou registrar a carta de arrematação, porque o Ofício Imobiliário impôs-lhe o cumprimento de noveis exigências.

A Serventia, desta feita, apresentou nota de devolução, dela constando a impossibilidade da prática do ato de registro, porque o executado (YOUSSEF FAYEZ FARAJ) não figura no fólio real como proprietário do imóvel, senão Nilo Martins Barcelos e sua esposa (Maria Machado Guedes Martins), bem como não houve exibição do instrumento de transferência dos direitos aquisitivos deste ao aludido executado.

Narra que isso fere o direito de propriedade e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Já a Caixa Econômica Federal requereu prazo adicional para informar o saldo devedor do financiamento imobiliário, ID 200045904.

Sucintamente relatados, decido.

Embora a origem judicial dos títulos não dispense a qualificação, tem-se que no exame do preenchimento das formalidades legais atreladas ao ato registral, houve a desqualificação da carta de arrematação, fincada nos princípios da continuidade, da disponibilidade, ofensa ao devido processo legal e direito de propriedade, que levaram o registrador a rever a decisão já prolatada nestes autos, que pontou expressamente a natureza originária da aquisição de bem imóvel mediante arrematação.

Por isso, destaca-se a inexistência de relação jurídica entre o adquirente e o precedente titular do direito real (Nilo Martins Barcelos e sua esposa), a ausência de nexo causal entre o passado e a situação jurídica atual, bem como a inocorrência de transmissão voluntária do direito de propriedade.

Ou seja, conforme dito noutrora, a arrematação é modo originário de aquisição do direito real de propriedade, conforme alinha-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prestigiar o princípio da segurança jurídica: Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 1.225.813, relatora Ministra Eliana Calmon, assim ementado: “EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL – AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ARREMATANTE - APLICAÇÃO DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. 1.A arrematação de bem móvel ou imóvel em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, de maneira que os débitos tributários anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta. 2.

Agravo regimental não provido. (grifei).

No mesmo sentido: Recurso Especial n.º 1.179.056/MG; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 1.225.813/SP; Recurso Especial n.º 1.038.800/RJ; Recurso Especial n.º 807.455/RS; e Recurso Especial n.º 40.191/SP.

No mesmo sentido: Recurso Especial n.º 1.179.056/MG; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 1.225.813/SP; Recurso Especial n.º 1.038.800/RJ; Recurso Especial n.º 807.455/RS; e Recurso Especial n.º 40.191/SP.

E o egrégio Tribunal local palmilha a mesma senda: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CARTA DE ARREMATAÇÃO.

HASTA PÚBLICA.

AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA.

PENHORA.

ANTERIOR.

SUB-ROGAÇÃO.

PREÇO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a propriedade do bem adquirido em hasta pública equipara-se ao modo de aquisição originária da propriedade. 2.

Nesse contexto, o arrematante adquire a propriedade livre de quaisquer ônus sobre o imóvel, razão pela qual eventuais débitos anteriores à arrematação sub-rogam-se no preço da hasta. 3.

A carta de arrematação expedida de acordo com os requisitos do art. 901, § 2º, do CPC é suficiente para que haja a transferência da propriedade em favor do agravante, sendo despiciendo o cancelamento das penhoras antecedentes, razão pela qual qualquer exigência nesse sentido deve ser afastada. 4.

Agravo interno conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1820942, 07318688020238070000, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 8/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nessa quadra, a observação dos princípios da continuidade, da disponibilidade e da especialidade subjetiva é, no caso, prescindível, porque a propriedade adquirida, com a arrematação, é autônoma e suficiente, a libertar os vínculos anteriores e os títulos dominiais pretéritos, dos quais não deriva e com os quais não mantém ligação.

Além disso, a execução cuida de débitos condominiais, de natureza propter rem, de modo que o próprio bem imóvel responde pelo pagamento.

E mais.

Ao ajuizar o processo, o exequente demonstrou que o executado adquiriu os direitos aquisitivos daqueles que figuram como proprietários tabulares, conforme documentos de ID 8910154, sendo despropositado afirmar-se que não foram observadas regras legais na expropriação.

Portanto, as exigências postas pelo nobre registrador hão de ser afastadas, facultando-se ao adquirente, ainda, caso queira, requer a suscitação de dúvida de registro, se houver renitência do Ofício Imobiliário.

Em relação ao pedido da Caixa Econômica Federal, de prazo para informar o saldo devedor do financiamento do imóvel, verifico que ela já o fez (R$ 2.770.884,53, ID 174343210).

Assim, a quantia que sobejar poderá lhe ser transferida, pois o imóvel fora arrematado por R$ 1.087.500,00 (ID170843061), de modo que a quantia que sobejar deve ser-lhe canalizada, pois ainda assim não será suficiente para a quitação do saldo devedor em aberto.

Posto isso, defiro o pedido do arrematante 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (40.***.***/0001-55) para autorizar ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a registrar a carta de arrematação (independentemente dos registros anteriores da propriedade imobiliária) do imóvel situado na SQS 116, bloco K, apartamento 603, lá matriculado sob o número 113585.

Atribuo a esta decisão força de ofício, a ser apresentado pelo interessado ao culto Registrador, juntamente com os documentos de ID 8910154, para secundar a prática do ato registral.

Defiro a Caixa Econômica Federal - CEF o prazo adicional de 10 dias para informar o valor atualizado do seu crédito E, caso não o faça, prevalecerá, para todos os efeitos legais, a quantia já informada por ela nos autos (R$ 2.770.884,53, ID 174343210), já que o saldo remanescente não será suficiente para a quitação do saldo devedor do financiamento imobiliáiro.

Exclua o CJU o leiloeiro do campo de interessados, uma vez que já recebeu sua remuneração, ID 182354077.

Por fim, para fins de extinção da execução, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se tem por quitada a obrigação relativa às despesas condominiais.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
14/06/2024 16:48

Recebidos os autos
14/06/2024 16:48

Deferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO), 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-55 (INTERESSADO).
14/06/2024 16:48

Outras decisões
14/06/2024 05:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:09

Recebidos os autos
15/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:09

Deferido o pedido de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (INTERESSADO).
15/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 14:33

Recebidos os autos
11/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:33

Deferido o pedido de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0002-36 (INTERESSADO).
18/03/2024 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:48

Recebidos os autos
01/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 03:34

Decorrido prazo de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2024 19:40

Juntada de Certidão
15/02/2024 10:23

Expedição de Alvará.
07/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 16:07

Expedição de Mandado.
10/01/2024 15:57

Expedição de Carta.
19/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:52

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 10:01

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 21:41

Recebidos os autos
28/11/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:41

Deferido o pedido de 3J PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 40.***.***/0001-55 (INTERESSADO).
23/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 21:20

Recebidos os autos
20/11/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2023 20:50

Juntada de Certidão
31/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 19:06

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:34

Recebidos os autos
31/10/2023 16:34

Deferido o pedido de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
20/10/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:26

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 21:18

Recebidos os autos
15/10/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 21:18

Deferido o pedido de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de YOUSSEF FAYEZ FARAJ em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/09/2023 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/09/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721510-63.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 EXECUTADO: YOUSSEF FAYEZ FARAJ Decisão 1.

Segue Auto de Arrematação assinado, ficando declarado, por esta decisão, ineficaz o seu item 3, inserido indevidamente pelo ilustre leiloeiro (que doravante deverá abster-se de tais práticas em leilões que conduzir neste Juízo, sob pena de sua inabilitação).

Isso porque devem prevalecer as regras do edital, que a propósito de débitos pretéritos dispôs expressamente: "Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).

Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos (Art. 323, Art. 908, § 1o e § 2o do Código de Processo Cível e Art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)." Grifei.

Dessa forma, em havendo débitos de tal natureza, é ônus do arrematante informar nos autos, com a exibição dos devidos comprovantes, para que essas quantias lhes sejam restituídas, sendo vedado ao leiloeiro expedir auto de arrematação com disposição condicional e contrária à regra do § 1º do art. 877 c/c § 2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.

Depois da apresentação do comprovante do recolhimento do ITBI e de eventuais débitos tributários do imóvel (CPC 901, §1º), expeça-se a carta de arrematação, quando superado o prazo de 10 dias, previsto no § 2º do artigo 903 do Código de Processo Civil e, se requerido pelo arrematante, expeça-se também mandado de imissão na posse em seu favor.

Nesse ponto, em sendo comprovado, pelo arrematante, a existência de débitos pretéritos (item 1), deverá comunicar nos autos, para a devida restituição. 3.

Expedida a carta de arrematação, esta decisão terá força de ofício para autorizar ao 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a cancelar o registro da penhora determinada por este Juízo (R.6/113585), bem como os demais gravames que pensam sobre o imóvel arrematado (Av.4 e R.5), ficando a cargo do interessado o pagamento dos respectivos emolumentos.

Ressalto, desde de logo, que essa determinação não fere o princípio da continuidade, diante da aquisição originária expressa na arrematação judiciária. 4.

Intime-se o exequente para juntar, em 15 dias, memória atualizada do débito.

A seguir expeça-se, em seu favor, alvará de levantamento (ou oficie-se para a transferência bancária, se o caso) até o limite do seu crédito. 5.

Depois do pagamento ao exequente, expeça-se alvará de levantamento em favor do leiloeiro (169125245, pag. 5: R$ 54.375,00). 6.

A dívida derivada das despesas condominiais, por terem natureza propter rem, têm preferência em relação às do credor com garantia real (Caixa Econômica Federal - CEF), este que receberá o seu crédito se sobejarem valores, depois do pagamento dos débitos condominiais.

Assim, depois do pagamento ao exequente (item 4), intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para informar a valor atualizado do seu crédito. 7.

Após o pagamento do exequente e da Caixa Econômica Federal - CEF (e caso restem créditos), diligencie o Cartório sobre o valor atualizado do débito da penhora no rosto dos autos (ID 10601300), e transfira-se a quantia para o respectivo feito: Processo nº0703863-21.2018.8.07.0001, em trâmite neste Juízo. 8.

Na sequência, se sobejarem valores, ao CJU para enviar os informes às unidades competência cíveis do Distrito Federal, comunicando-lhes a existência, nestes autos, de valores devidos ao executado. 9.

Por fim, ultrapassado o prazo de 15 dias, sem manifestação (item 8), o valores remanescentes poderão ser canalizados ao executado.

Contudo, há que se considerar que ele adquiriu os direitos aquisitivos do imóvel expropriado no dia 03/12/99, quando era casado com Diana Mascarenhas Guerra Faraj sob o regime de comunhão parcial de bens (ID 164834713) que, em tese, tem direito à metade da quantia que sobrar, o que será analisado a tempo e modo, se necessário.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
04/09/2023 11:38

Recebidos os autos
04/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:38

Outras decisões
22/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721510-63.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 EXECUTADO: YOUSSEF FAYEZ FARAJ Decisão Aguarde-se o leilão já designado, conforme edital de ID 163541245. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT__PRESENT
18/07/2023 11:29

Recebidos os autos
18/07/2023 11:29

Deferido o pedido de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
14/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
14/07/2023 01:20

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:37

Publicado Edital em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:24

Expedição de Edital.
21/06/2023 16:55

Recebidos os autos
19/06/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
16/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:11

Recebidos os autos
22/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/05/2023 23:48

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 11:41

Recebidos os autos
20/03/2023 11:41

Outras decisões
19/01/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/12/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:07

Publicado Certidão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 08:23

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:20

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:02

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:22

Expedição de Ofício.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 16:03

Recebidos os autos
21/06/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/06/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 23:04

Recebidos os autos
26/05/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
11/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 21:06

Recebidos os autos
09/05/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2022 15:57

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de YOUSSEF FAYEZ FARAJ em 25/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 14:41

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de YOUSSEF FAYEZ FARAJ em 23/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 19:41

Expedição de Mandado.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de YOUSSEF FAYEZ FARAJ em 29/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 17:03

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
02/11/2021 21:02

Recebidos os autos
02/11/2021 21:02

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 16:28

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 16:28

Desentranhamento de documento #Oculto#
15/10/2021 16:22

Juntada de termo
29/09/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/09/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de YOUSSEF FAYEZ FARAJ em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
18/09/2021 06:36

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:28

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:32

Expedição de Termo.
27/08/2021 14:22

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 09:10

Recebidos os autos
24/08/2021 09:10

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 12:55

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:34

Juntada de Certidão
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 18:01

Juntada de Certidão
22/07/2021 21:43

Recebidos os autos
22/07/2021 21:43

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 18:15

Recebidos os autos
19/07/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/07/2021 11:59

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 em 08/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:21

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 17:45

Expedição de Ofício.
26/01/2021 22:54

Recebidos os autos
26/01/2021 22:54

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/01/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 15:25

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2020 16:46

Expedição de Ofício.
02/12/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 em 27/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 09:14

Recebidos os autos
04/11/2020 09:14

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2020 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/10/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 19:14

Juntada de Certidão
16/09/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 23:45

Recebidos os autos
04/06/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/05/2020 20:21

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:56

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:29

Juntada de Certidão
20/05/2020 22:15

Expedição de Ofício.
15/05/2020 14:52

Juntada de Certidão
18/10/2019 18:18

Recebidos os autos
18/10/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/10/2019 16:22

Expedição de Certidão.
03/10/2019 16:22

Juntada de Certidão
24/07/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 16:44

Juntada de Certidão
21/05/2019 17:20

Juntada de Certidão
21/05/2019 17:17

Expedição de Ofício.
21/05/2019 17:17

Juntada de Ofício
21/05/2019 16:54

Expedição de Ofício.
21/05/2019 16:54

Juntada de Ofício
29/03/2019 01:08

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 em 26/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 02:41

Publicado Despacho em 25/03/2019.
22/03/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 18:26

Recebidos os autos
19/03/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2019 18:41

Expedição de Certidão.
03/02/2019 18:41

Juntada de Certidão
02/02/2019 10:34

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 em 01/02/2019 23:59:59.
25/01/2019 02:30

Publicado Decisão em 25/01/2019.
24/01/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 19:00

Recebidos os autos
16/01/2019 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2018 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/10/2018 17:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 02:27

Publicado Despacho em 04/10/2018.
03/10/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 22:50

Recebidos os autos
28/09/2018 22:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/09/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 04:26

Publicado Despacho em 18/09/2018.
17/09/2018 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 03:19

Publicado Despacho em 17/09/2018.
14/09/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 23:38

Recebidos os autos
12/09/2018 23:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
30/08/2018 10:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 17:40

Juntada de Certidão
07/08/2018 13:37

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 em 06/08/2018 23:59:59.
30/07/2018 03:21

Publicado Decisão em 30/07/2018.
29/07/2018 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 10:24

Recebidos os autos
26/07/2018 10:24

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2018 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/04/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/04/2018 02:31

Publicado Decisão em 20/04/2018.
21/04/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 15:46

Recebidos os autos
18/04/2018 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2018 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/02/2018 14:02

Juntada de Certidão
22/02/2018 11:42

Decorrido prazo de YOUSSEF FAYEZ FARAJ em 21/02/2018 23:59:59.
26/01/2018 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2018 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 17:59

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:58

Expedição de Mandado.
19/12/2017 17:58

Juntada de mandado
30/11/2017 16:02

Recebidos os autos
30/11/2017 16:02

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2017 11:57

Conclusos para decisão para RICARDO ROCHA LEITE
16/10/2017 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2017 18:35

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO K DA SQS 116 em 13/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 02:05

Publicado Decisão em 21/09/2017.
20/09/2017 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2017 16:45

Recebidos os autos
14/09/2017 16:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2017 10:19

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/08/2017 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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