15/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:10

Recebidos os autos
30/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:39

Juntada de Petição de agravo
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de agravo
05/05/2025 15:23

Juntada de Petição de agravo
05/05/2025 15:22

Juntada de Petição de agravo
14/04/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:49

Recebidos os autos
02/04/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:49

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
02/04/2025 16:49

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2025 16:49

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 12:58

Recebidos os autos
01/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
31/01/2025 21:37

Recebidos os autos
31/01/2025 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 21:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/01/2025 22:42

Juntada de Petição de recurso especial
29/01/2025 16:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.
09/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 18:00

Recebidos os autos
10/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/09/2024 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:57

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 19:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/07/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 09:53

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:13

Conhecido o recurso de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
10/07/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de memoriais
04/07/2024 15:31

Juntada de Petição de memoriais
20/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:32

Expedição de Intimação de Pauta.
07/06/2024 19:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.
01/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:35

Recebidos os autos
27/02/2024 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/11/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:38

Recebidos os autos
20/10/2023 16:38

Processo Reativado
05/09/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
05/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:34

Recebidos os autos
05/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
14/08/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:14

Recebidos os autos
08/08/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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