TJDFT - 0710195-16.2019.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEIDE DE SOUSA PEREIRA CESAR

CPF *11.***.*77-72

MARIA MARTINS VIEIRA DA SILVA

CPF *68.***.*09-68

Advogados

MARIA MARTINS VIEIRA DA SILVA

OAB: 34093/DF

CPF *68.***.*09-68

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ: 09.626.988/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 14:51

    Transitado em Julgado em 16/07/2021

  • 21/09/2023 08:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de MARIA MARTINS VIEIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:24

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 16:55

    Determinado o arquivamento

  • 26/07/2023 08:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/07/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 05:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/06/2023 23:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2023 23:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de MARIA MARTINS VIEIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:25

    Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/03/2023 03:25

    Decorrido prazo de MARIA MARTINS VIEIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:15

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 28/02/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 08:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/02/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de MARIA MARTINS VIEIRA DA SILVA em 24/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 00:59

    Publicado Despacho em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 12/05/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/05/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 18:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/03/2022 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/03/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2022 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:34

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 06/08/2021 08:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/08/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 02:40

    Decorrido prazo de NEIDE DE SOUSA PEREIRA CESAR em 29/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 02:30

    Publicado Certidão em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 21/07/2021 09:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 16:35

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 10/08/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2020 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2020 02:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/08/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 03:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 14:53

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 26/05/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 14:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/05/2020 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 03:05

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 04/04/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 15:35

    Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;

  • 31/03/2020 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 22:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 22:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/03/2020 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 08:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/03/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 03:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 02:53

    Decorrido prazo de NEIDE DE SOUSA PEREIRA CESAR em 13/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 11:38

    Publicado Decisão em 06/02/2020.

  • 05/02/2020 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2020 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 18:12

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 18:12

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/02/2020 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/02/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 13:53

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 24/01/2020 14:09

    Publicado Decisão em 24/01/2020.

  • 24/01/2020 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/01/2020 19:52

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 22/01/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 15:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/01/2020 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/01/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 21:32

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 12/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 21:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 19:02

    Decorrido prazo de NEIDE DE SOUSA PEREIRA CESAR em 18/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 20:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2019 20:07

    Juntada de mandado

  • 23/10/2019 02:40

    Publicado Decisão em 23/10/2019.

  • 22/10/2019 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 11:49

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 17/10/2019 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 17:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/10/2019 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/10/2019 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/10/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 14:09

    Declarada incompetência

  • 17/10/2019 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 16/10/2019 19:26

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 10/10/2019 02:34

    Publicado Decisão em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 11:16

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 06/10/2019 23:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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