TJDFT - 0710253-48.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 02:48
Publicado Certidão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
03/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 15:51
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
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30/05/2025 22:42
Expedição de Ofício.
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29/05/2025 11:42
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
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03/04/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 17:09
Recebidos os autos
-
01/04/2025 17:09
Deferido o pedido de JULIA CESAR OLIVEIRA - CPF: *86.***.*63-69 (EXEQUENTE).
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28/03/2025 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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28/03/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 20:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/03/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 19:30
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:31
Recebidos os autos
-
27/03/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 15:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/03/2025 04:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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24/03/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 02:33
Decorrido prazo de JULIA CESAR OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
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15/02/2025 16:13
Publicado Certidão em 13/02/2025.
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15/02/2025 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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07/02/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 19:33
Recebidos os autos
-
31/01/2025 19:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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07/11/2024 10:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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07/11/2024 10:53
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 15:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
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20/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:24
Publicado Decisão em 13/09/2024.
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12/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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10/09/2024 18:24
Recebidos os autos
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10/09/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 18:24
Deferido em parte o pedido de JULIA CESAR OLIVEIRA - CPF: *86.***.*63-69 (EXEQUENTE)
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09/09/2024 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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09/09/2024 08:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/09/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 02:25
Publicado Certidão em 30/08/2024.
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29/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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27/08/2024 23:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 23:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:06
Recebidos os autos
-
11/12/2023 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/12/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 23:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2023 11:48
Juntada de Petição de apelação
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14/11/2023 02:39
Publicado Sentença em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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09/11/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 15:33
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:33
Julgado procedente o pedido
-
23/10/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 16:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/10/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:25
Recebidos os autos
-
20/10/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/10/2023 23:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/10/2023 15:16
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/10/2023 09:46
Publicado Ata em 04/10/2023.
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03/10/2023 02:53
Publicado Certidão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
28/09/2023 20:07
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 19:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
28/09/2023 19:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/09/2023 19:13
Outras decisões
-
28/09/2023 19:07
Juntada de ata
-
28/09/2023 12:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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28/08/2023 07:52
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 02:48
Publicado Ata em 22/08/2023.
-
21/08/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
17/08/2023 20:35
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 19:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
17/08/2023 19:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/08/2023 19:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/08/2023 19:21
Outras decisões
-
09/08/2023 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
26/07/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 00:14
Publicado Certidão em 13/07/2023.
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12/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 00:24
Publicado Despacho em 12/07/2023.
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11/07/2023 16:58
Juntada de Certidão
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11/07/2023 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/07/2023 10:45
Expedição de Ofício.
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11/07/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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10/07/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 10:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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09/07/2023 10:15
Juntada de Certidão
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09/07/2023 08:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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07/07/2023 20:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
07/07/2023 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 19:24
Recebidos os autos
-
07/07/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 05:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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05/07/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
15/05/2023 19:57
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2023 19:57
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 18:23
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:23
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
-
12/05/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/05/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 19:43
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 01:22
Decorrido prazo de OGNEV MEIRELES COSAC em 02/05/2023 23:59.
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26/04/2023 00:20
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
25/04/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
20/04/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 17:40
Recebidos os autos
-
20/04/2023 17:40
Outras decisões
-
18/04/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/04/2023 10:59
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 02:52
Decorrido prazo de WALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 01:39
Decorrido prazo de WALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 00:40
Publicado Despacho em 13/03/2023.
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11/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 20:05
Recebidos os autos
-
08/03/2023 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/03/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 08:42
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 03:33
Publicado Certidão em 27/02/2023.
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24/02/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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17/02/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:45
Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
-
20/01/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 01:10
Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 11:28
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 02:43
Publicado Certidão em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
09/12/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 17:28
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 19:07
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 00:54
Decorrido prazo de AMILCAR ALVES ASSIS em 25/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 19:31
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de AMILCAR ALVES ASSIS em 14/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 01:08
Decorrido prazo de AMILCAR ALVES ASSIS em 08/11/2022 23:59:59.
-
03/11/2022 00:46
Publicado Decisão em 03/11/2022.
-
29/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
27/10/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 20:08
Recebidos os autos
-
26/10/2022 20:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/10/2022 20:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/10/2022 20:24
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 01:45
Decorrido prazo de ELTON ARAUJO DA SILVA em 17/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 07:36
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 21:57
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 20:58
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 18:57
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 22:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 01:49
Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 00:35
Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 14/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 00:37
Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 05/09/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 01:41
Decorrido prazo de JULIA CESAR OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 02:21
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
12/07/2022 02:21
Publicado Decisão em 12/07/2022.
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
11/07/2022 00:31
Publicado Ata em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 16:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/07/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:31
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:31
Deferido o pedido de
-
06/07/2022 21:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/07/2022 21:22
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 19:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
06/07/2022 19:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 16:40, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
06/07/2022 19:10
Outras decisões
-
06/07/2022 18:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
02/07/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
24/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
-
21/06/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 00:57
Decorrido prazo de JULIA CESAR OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
-
20/06/2022 19:32
Recebidos os autos
-
20/06/2022 19:32
Decisão interlocutória - recebido
-
17/06/2022 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/06/2022 16:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/06/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 18:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
31/05/2022 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 18:15
Recebidos os autos
-
30/05/2022 18:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/05/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/05/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 00:17
Publicado Certidão em 26/05/2022.
-
25/05/2022 08:05
Expedição de Ofício.
-
25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/05/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 18:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 16:40, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/05/2022 09:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
17/05/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
14/05/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 00:37
Decorrido prazo de JULIA CESAR OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 00:43
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 17:24
Recebidos os autos
-
22/04/2022 17:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/04/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/04/2022 12:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 19:17
Juntada de Petição de especificação de provas
-
01/04/2022 17:52
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 08:54
Publicado Certidão em 25/03/2022.
-
24/03/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
22/03/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 20:19
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 00:30
Juntada de Petição de réplica
-
09/03/2022 13:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 00:21
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
21/02/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 11:13
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2022 07:18
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
07/01/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 12:26
Recebidos os autos
-
07/01/2022 12:26
Decisão interlocutória - recebido
-
23/12/2021 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/12/2021 00:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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