05/09/2025 19:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/09/2025 19:05

Juntada de Ofício de requisição
29/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:36

Recebidos os autos
14/08/2025 22:36

Deferido o pedido de JULIA CESAR OLIVEIRA - CPF: *86.***.*63-69 (EXEQUENTE).
14/08/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 21:08

Recebidos os autos
30/07/2025 21:08

Indeferido o pedido de JULIA CESAR OLIVEIRA - CPF: *86.***.*63-69 (EXEQUENTE)
25/07/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 22:42

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
03/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:09

Recebidos os autos
01/04/2025 17:09

Deferido o pedido de JULIA CESAR OLIVEIRA - CPF: *86.***.*63-69 (EXEQUENTE).
28/03/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:31

Recebidos os autos
27/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2025 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JULIA CESAR OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:13

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:33

Recebidos os autos
31/01/2025 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710253-48.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JULIA CESAR OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO (CPF: *43.***.*50-40); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede da PGDF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Mantenho a gratuidade de justiça já deferida. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 15.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 112028424 Petição Inicial Petição Inicial 21122300132610900000104120146 112029631 Petição Inicial (indenizacao) v2 Petição 21122300132621200000104120903 112028431 Doc. 1 - Procuracao Procuração/Substabelecimento 21122300132642600000104120153 112028432 Doc. 2 - Declaracao de hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 21122300132652600000104120154 112028433 Doc. 3 - RG autora Documento de Identificação 21122300132662100000104120155 112028434 Doc. 4 - RG genitora Documento de Identificação 21122300132669700000104120156 112028435 Doc. 5 - pcdf - boletim de ocorrencia Boletim de ocorrência 21122300132683900000104120157 112028436 Doc. 6 - ouvidoria Documento de Comprovação 21122300132702300000104120158 112028437 Doc. 7 - Prontuario medico (parte 1) Documento de Comprovação 21122300132737500000104120159 112028438 Doc. 7 - Prontuario medico (parte 2) Documento de Comprovação 21122300132745700000104120160 112028444 Doc. 8 - registro ida UPARec Documento de Comprovação 21122300132752700000104120166 112028440 Doc. 9 - Atestado medico HRAN Documento de Comprovação 21122300132762400000104120162 112028441 Doc. 10 - Receituario HRAN Documento de Comprovação 21122300132771400000104120163 112028442 Doc. 11 - relatorio medico internacao e cirurgia 1 Documento de Comprovação 21122300132779200000104120164 112028443 Doc. 12 - Relatorio medico HRSam Documento de Comprovação 21122300132789100000104120165 112029595 Doc. 13 - autorizacao para acompanhante Documento de Comprovação 21122300132799100000104120167 112029596 Doc. 14 - orientacao UTI Documento de Comprovação 21122300132806400000104120168 112029597 Doc. 14 - Receituario controle especial pos-op Documento de Comprovação 21122300132817200000104120169 112029598 Doc. 15 - Receituario pos-op HRSam Documento de Comprovação 21122300132828600000104120170 112029599 Doc. 16 - relatorio medico da cirurgia Documento de Comprovação 21122300132837000000104120171 112029601 Doc. 17 - Requisicao de exame para retirada da bolsa Documento de Comprovação 21122300132846700000104120173 112029600 Doc. 18 - Laudo exame para retirada da bolsa Documento de Comprovação 21122300132858800000104120172 112029602 Doc. 19 - Pedido exame para retirada da bolsa 2 Documento de Comprovação 21122300132871400000104120174 112029603 Doc. 20 - Pedido exame para retirada da bolsa Documento de Comprovação 21122300132882300000104120175 112029605 Doc. 21 - Laudo exame para retirada da bolsa 2 Documento de Comprovação 21122300132893600000104120177 112029606 Doc. 22 - Laudo exame para retirada da bolsa 3 Documento de Comprovação 21122300132902700000104120178 112029607 Doc. 23 - pedido exame mapa cirurgico Documento de Comprovação 21122300132910500000104120179 112029608 Doc. 24 - pedido exame pre cirurgico dez-2020 Documento de Comprovação 21122300132922700000104120180 112029609 Doc. 25 - renovacao exames para cirurgia 2 Documento de Comprovação 21122300132930900000104120181 112029610 Doc. 26 - Relatorio medico abril-2021 Documento de Comprovação 21122300132939300000104120182 112029623 Doc. 27 - Relatorio medico maio-2021 Documento de Comprovação 21122300132947800000104120895 112029626 Doc. 28 - Relatorio medico aguarda cirurgia2 Documento de Comprovação 21122300132955800000104120898 112029627 Doc. 29 - Relatorio medico pos cirurgia2 Documento de Comprovação 21122300132963800000104120899 112029628 Doc. 30 - receituario pos cirurgia Documento de Comprovação 21122300132971800000104120900 112029629 Doc. 31 - atestado medico pos cirurgia 2 Documento de Comprovação 21122300132980400000104120901 112029630 Doc. 32 - Fotos Fotografia 21122300132990400000104120902 112366643 Decisão Decisão 22010712260711900000104132915 112366643 Decisão Decisão 22010712260711900000104132915 112541585 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011113182028000000104590507 116113746 Contestação Contestação 22021811133364600000107794633 116113753 01 CONTESTAÇÃO DF Contestação 22021811133373300000107795440 116113754 02 Informação Técnica Pericial GESAU Outros Documentos 22021811133383600000107795441 116113755 03 Resposta de Ofício Complemento SEC SAUDE DF Resposta ao ofício 22021811133393000000107795442 116113756 04 RELATÓRIO SEC SAUDE DF Outros Documentos 22021811133400800000107795443 116113757 05 Prontuário HRS JULIA_compressed Comprovante 22021811133417100000107795444 116113758 06 Prontuário JULIA Comprovante 22021811133433100000107795445 116318222 Certidão Certidão 22022115430029400000107977071 116318222 Certidão Certidão 22022115430029400000107977071 116554527 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22022300362123300000108193889 119114837 Réplica Réplica 22032200305394900000110513562 119114838 Replica (indenizacao) Réplica 22032200305405100000110513563 119255056 Certidão Certidão 22032220190054100000110637748 119255056 Certidão Certidão 22032220190054100000110637748 119422335 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22032400435280900000110790826 120474982 Petição Petição 22040117521669800000111748588 120474989 provas Petição 22040117521679900000111748595 120980204 Especificação de Provas Especificação de Provas 22040619174980900000112202286 120980206 01 PETIÇÃO TESTEMUNHAS DF Especificação de Provas 22040619174995500000112202288 119255056 Certidão Certidão 22032220190054100000110637748 121044951 Manifestação; Manifestação do MPDFT 22040712540200000000112259602 122330196 Decisão Decisão 22042217244191100000113423400 122330196 Decisão Decisão 22042217244191100000113423400 122498554 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22042516392592900000113577059 122561525 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042602232650300000113633416 124858838 Certidão Certidão 22051709325743900000115705052 125384779 Certidão Certidão 22052018585977600000116177048 125421438 Informa AGI Petição 22052218050865200000116208529 125421439 Informa AGI Petição 22052218050874500000116208530 125421440 reportPDF Documento de Comprovação 22052218050889000000116208531 125421441 Agravo de Instrumento - Julia x DF Documento de Comprovação 22052218050905400000116208532 125384779 Certidão Certidão 22052018585977600000116177048 125384779 Certidão Certidão 22052018585977600000116177048 125612322 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 22052411074959400000116382847 125733723 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052500392071800000116491340 125744023 Ofício Ofício 22052508051295500000116500338 125856382 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22052519121688900000116600814 125889582 Mandado Mandado 22052606332721900000116631168 125930572 Certidão Certidão 22052613504558600000116667564 126138646 Diligência Diligência 22052718094359000000116854949 126281638 Certidão Certidão 22053015335778000000116987103 126323397 Decisão Decisão 22053018151074600000117021927 126323397 Decisão Decisão 22053018151074600000117021927 126485341 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22053118121634700000117169533 126666593 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060200280450700000117333243 127106451 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22060618480600000000117727998 127106452 0715826-87.2022.8.07.0000-1654550380767-50585-decisao DECISÕES SEGUNDO GRAU 22060618480600000000117727999 128331786 Certidão Certidão 22061716364256100000118832224 128331792 Oficio_88461048 Ofício 22061716364270600000118832229 128331793 Despacho_88168105 Outros Documentos 22061716364288000000118832230 128333545 Despacho_88315452 Outros Documentos 22061716364306600000118832232 128333546 Despacho_88032145 Outros Documentos 22061716364324300000118832233 128518742 Decisão Decisão 22062019323395400000119002515 128518742 Decisão Decisão 22062019323395400000119002515 129005303 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22062400100885000000119437123 129991434 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 22070211411632200000120329671 130401489 Ata Ata 22070619083461100000120697103 130401491 Ata Audiência 0710253-48.2021 16h40 assinada Ata 22070619083475000000120697104 130401494 1 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_164939-Gravação de Reunião_001 Vídeo 22070619083493800000120697106 130404350 1 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_164939-Gravação de Reunião_002 Vídeo 22070619083690500000120697110 130404368 1 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_164939-Gravação de Reunião_003 Vídeo 22070619083870500000120697126 130404373 1 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_164939-Gravação de Reunião_004 Vídeo 22070619084071400000120697131 130404376 1 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_164939-Gravação de Reunião_005 Vídeo 22070619084255900000120697134 130404381 1 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_164939-Gravação de Reunião_006 Vídeo 22070619084477200000120699339 130404388 1 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_164939-Gravação de Reunião_007 Vídeo 22070619084660300000120699341 130406057 Parte 2 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_173908-Gravação de Reunião_008 Vídeo 22070619084835400000120699351 130406068 Parte 2 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_173908-Gravação de Reunião_009 Vídeo 22070619085015500000120699358 130406080 Parte 2 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_173908-Gravação de Reunião_010 Vídeo 22070619085194900000120699364 130406084 Parte 2 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018-20220706_173908-Gravação de Reunião_011 Vídeo 22070619085642600000120699368 130401489 Ata Ata 22070619083461100000120697103 130440273 Certidão Certidão 22070621221422800000120731761 130497998 Decisão Decisão 22070714314527200000120783966 130497998 Decisão Decisão 22070714314527200000120783966 130497998 Decisão Decisão 22070714314527200000120783966 130531971 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22070716353300000000120815208 130531972 0715826-87.2022.8.07.0000-1657222452911 Decisão 22070716353300000000120815209 130587688 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800142644400000120865759 130754460 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22071100321208800000121017250 130729839 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22071100321267500000120993930 133140347 Petição quesitos Petição 22080816385079500000123178177 134150264 Petição Petição 22081817563693500000124077963 134150266 Petição diversa (202201000166) Julia Petição 22081817563708300000124077965 134150268 assistente técnico Juliia Outros Documentos 22081817563726500000124077967 134150269 quesitos julia Outros Documentos 22081817563757900000124077968 134205590 Certidão Certidão 22081911084454200000124129094 134205590 Certidão Certidão 22081911084454200000124129094 135941374 Certidão Certidão 22090609582208500000125687236 136031568 Certidão Certidão 22090618245542600000125720492 136031568 Certidão Certidão 22090618245542600000125720492 137007710 Certidão Certidão 22091614242120600000126640035 137007710 Certidão Certidão 22091614242120600000126640035 138875118 Certidão Certidão 22100422334399100000128316761 138994834 Petição Petição 22100518570525500000128425119 139006542 Certidão Certidão 22100520581742300000128434316 139006542 Certidão Certidão 22100520581742300000128434316 139010667 Petição destituicao RV Petição 22100521571407800000128438057 139027456 Certidão Certidão 22100607363006900000128454294 139027456 Certidão Certidão 22100607363006900000128454294 139042572 Destituição por Suspeição Petição 22100611055704300000128467610 139042573 0710253-48.2021.8.07.0018_Suspeição Petição 22100611055722600000128467611 139044191 Certidão Certidão 22100612123678000000128469810 139044191 Certidão Certidão 22100612123678000000128469810 140219480 Petição Petição 22101909392759400000129524671 140219481 Destituição de nomeação - 0710253-48.2021.8.07.0018 Petição 22101909392777400000129524672 140453400 Certidão Certidão 22102020242466000000129732571 141016506 Decisão Decisão 22102620082916800000130235913 141016506 Decisão Decisão 22102620082916800000130235913 141051143 Certidão Certidão 22102711083808300000130268176 141051143 Certidão Certidão 22102711083808300000130268176 141249767 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102900152703600000130446346 142658411 Certidão Certidão 22111612062829500000131716895 142905788 Certidão Certidão 22111719313795600000131858310 142905788 Certidão Certidão 22111719313795600000131858310 143722389 Petição Petição 22112719072755900000132668580 143806300 Certidão Certidão 22112816213343800000132738432 143806300 Certidão Certidão 22112816213343800000132738432 144597000 Petição Petição 22120717283170500000133444591 144834035 Certidão Certidão 22120909351957100000133662253 144834035 Certidão Certidão 22120909351957100000133662253 145022248 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22121302494110800000133829539 145585421 Petição Petição 22121811280706300000134329362 147138917 Petição Petição 23011918274435800000135710657 147164945 Certidão Certidão 23012009394572200000135728476 147164945 Certidão Certidão 23012009394572200000135728476 148947963 Certidão Certidão 23020813401290400000137329361 148968852 Certidão Certidão 23020815505258900000137348003 148968852 Certidão Certidão 23020815505258900000137348003 149678017 Petição Petição 23021515204814100000137980970 150033639 Certidão Certidão 23021714134077300000138298411 150033639 Certidão Certidão 23021714134077300000138298411 150360935 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022402284946100000138590676 150535400 Petição Petição 23022708423613700000138745926 151305165 Petição Petição 23030510182694000000139433700 151727045 Despacho Despacho 23030820053048500000139807943 151727045 Despacho Despacho 23030820053048500000139807943 151758021 Certidão Certidão 23030909501303700000139835532 151758021 Certidão Certidão 23030909501303700000139835532 152028009 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031100252350200000140075923 152085803 Petição Petição 23031310164196300000140130044 153865912 Certidão Certidão 23032814040227800000141719812 154017298 Certidão Certidão 23032914112076600000141844340 154017298 Certidão Certidão 23032914112076600000141844340 154820062 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23040518285069800000142577598 155607810 Certidão Certidão 23041416384820200000143279732 155607810 Certidão Certidão 23041416384820200000143279732 155804964 Petição Petição 23041717582465900000143454427 155867716 Certidão Certidão 23041810594094200000143511995 156243389 Decisão Decisão 23042017404402800000143842480 156243389 Decisão Decisão 23042017404402800000143842480 156503708 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042500593066400000144075799 158397395 Petição Petição 23051119435879100000145755452 158444834 Petição Petição 23051212395646300000145799920 158493825 Decisão Decisão 23051218232174000000145843692 158493825 Decisão Decisão 23051218232174000000145843692 158729695 Certidão Certidão 23051519571016800000146050660 164353507 Petição Petição 23070515373977800000151039961 164353510 02 Resposta de Ofício SES-DF Petição 23070515374044900000151039964 164513355 Despacho Despacho 23070719242040100000151173869 164513355 Despacho Despacho 23070719242040100000151173869 164726170 Certidão Certidão 23070910153154900000151368960 164726170 Certidão Certidão 23070910153154900000151368960 164897197 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071101040515200000151520688 164912584 Ofício Ofício 23071110451485600000151535289 164912586 Mandado Mandado 23071110473008800000151535291 164979082 Diligência Diligência 23071116201423400000151595090 164993060 Certidão Certidão 23071116584655200000151604017 165032228 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071200330896400000151646602 166622827 Certidão Certidão 23072618000773800000153046355 166622828 0 Oficio_118285127 Documento de Comprovação 23072618000824400000153046356 166622829 Despacho_117414469 Documento de Comprovação 23072618000861000000153046357 166622830 Despacho_117916474 Documento de Comprovação 23072618000886400000153046358 168899847 Ata Ata 23081713480055500000155063338 168899848 0710253-48.2021.8.07.0018 - redesignada Ata 23081713480074400000155063339 168899847 Ata Ata 23081713480055500000155063338 169033519 Certidão Certidão 23081720351688200000155180751 169236814 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082110524194600000155363242 170002554 Ofício Ofício 23082807522224700000156041191 170002560 Mandado Mandado 23082807562898100000156041197 173620807 Ata Ata 23092819063443600000159252848 173620811 0710253-48.2021.8.07.0018 - PTS - ENCERRADA Ata 23092819063471600000159252851 173620815 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018 (prova técnica simplificada)-20230927_144847-Gravação de Reunião_ Gravação de audiência 23092819063499900000159252855 173620821 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018 (prova técnica simplificada)-20230927_144847-Gravação de Reunião_ Gravação de audiência 23092819063984000000159252860 173620816 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018 (prova técnica simplificada)-20230927_144847-Gravação de Reunião_ Gravação de audiência 23092819064443600000159252856 173620836 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018 (prova técnica simplificada)-20230927_144847-Gravação de Reunião_ Gravação de audiência 23092819064925100000159252872 173620843 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018 (prova técnica simplificada)-20230927_144847-Gravação de Reunião_ Gravação de audiência 23092819065414300000159252878 173624796 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018 (prova técnica simplificada)-20230927_144847-Gravação de Reunião_ Gravação de audiência 23092819065825400000159252880 173624802 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018 (prova técnica simplificada)-20230927_144847-Gravação de Reunião_ Gravação de audiência 23092819070435700000159252885 173624804 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018 (prova técnica simplificada)-20230927_144847-Gravação de Reunião_ Gravação de audiência 23092819071001500000159256237 173624808 PROC.

N. 0710253-48.2021.8.07.0018 (prova técnica simplificada)-20230927_144847-Gravação de Reunião_ Gravação de audiência 23092819071459700000159256241 173629079 Ata Ata 23092819130511100000159260796 173620807 Ata Ata 23092819063443600000159252848 173636219 Certidão Certidão 23092820071552100000159264808 173636219 Certidão Certidão 23092820071552100000159264808 173841412 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100202564291400000159448653 173987102 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100302534522500000159576243 174836238 Alegações Finais Alegações Finais 23101015164048900000160332141 175598692 Alegações Finais Alegações Finais 23101823005505200000161006473 175598693 Apendicite - Guia de Doencas e Sintomas - Einstein Outros Documentos 23101823005593500000161006474 175789435 Despacho Despacho 23102014255604100000161181239 175789435 Despacho Despacho 23102014255604100000161181239 175925993 Petição Petição 23102309234461400000161297028 177645964 Sentença Sentença 23110915331154200000162814450 177645964 Sentença Sentença 23110915331154200000162814450 177972279 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111302533767200000163101820 179536061 Apelação Apelação 23112711480701200000164501297 180886107 Contrarrazões Contrarrazões 23120623093872900000165702330 181163473 Certidão Certidão 23121109472706500000165966359 208151809 Certidão Certidão 23121412214000000000189979270 208151810 Certidão Certidão 23121412555700000000189979271 208151811 Certidão Certidão 23121413010200000000189979272 208151812 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24051616505100000000189979273 208151813 Certidão Certidão 24051618233500000000189979274 208151814 Designação de Audiência/Sessão; Manifestação do MPDFT 24051618235700000000189979275 208151815 Certidão Certidão 24051619080400000000189979276 208151816 Certidão Certidão 24051716550300000000189979277 208151818 Certidão Certidão 24052504325600000000189979279 208151820 Certidão Certidão 24052902161800000000189979280 208151821 Certidão de julgamento Certidão 24062021382400000000189979281 208151822 Acórdão Acórdão 24062415355500000000189979282 208151823 Ementa Ementa 24062415355500000000189979283 208151824 Relatório Relatório 24062415355500000000189979284 208151825 Voto do Magistrado Voto 24062415355500000000189979285 208151826 Certidão Certidão 24062514410200000000189980686 208151827 Outras ciências; Manifestação do MPDFT 24062514411600000000189980687 208151828 Certidão Certidão 24062517422700000000189980688 208151829 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24062702172300000000189980689 208151830 Certidão Certidão 24081914055300000000189980690 208151831 Certidão Certidão 24082014060800000000189980691 209036150 Certidão Certidão 24082723350933300000190760988 209036150 Certidão Certidão 24082723350933300000190760988 209207087 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082902373008800000190914178 210296365 Cumprimento de sentença Petição 24090622024543400000191876124
10/09/2024 18:24

Recebidos os autos
10/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:24

Deferido em parte o pedido de JULIA CESAR OLIVEIRA - CPF: *86.***.*63-69 (EXEQUENTE)
09/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2024 08:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 23:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:06

Recebidos os autos
11/12/2023 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 09:47

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 11:48

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:33

Recebidos os autos
09/11/2023 15:33

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:25

Recebidos os autos
20/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2023 23:00

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2023 15:16

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2023 09:46

Publicado Ata em 04/10/2023.
03/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 20:07

Juntada de Certidão
28/09/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/09/2023 19:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/09/2023 19:13

Outras decisões
28/09/2023 19:07

Juntada de ata
28/09/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/08/2023 07:52

Expedição de Ofício.
22/08/2023 02:48

Publicado Ata em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:35

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/08/2023 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/08/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/08/2023 19:21

Outras decisões
09/08/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 10:45

Expedição de Ofício.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
09/07/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/07/2023 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:24

Recebidos os autos
07/07/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 05:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
15/05/2023 19:57

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 19:57

Desentranhado o documento
12/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:23

Recebidos os autos
12/05/2023 18:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
12/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de OGNEV MEIRELES COSAC em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:40

Recebidos os autos
20/04/2023 17:40

Outras decisões
18/04/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:38

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:52

Decorrido prazo de WALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de WALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:40

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:05

Recebidos os autos
08/03/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 03:33

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:50

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo de ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
18/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
27/11/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de AMILCAR ALVES ASSIS em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 19:31

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:06

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de AMILCAR ALVES ASSIS em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de AMILCAR ALVES ASSIS em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:08

Recebidos os autos
26/10/2022 20:08

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/10/2022 20:24

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ELTON ARAUJO DA SILVA em 17/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:36

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:58

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 22:33

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 14/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
06/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 05/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de JULIA CESAR OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/07/2022 00:31

Publicado Ata em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:31

Recebidos os autos
07/07/2022 14:31

Deferido o pedido de
06/07/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/07/2022 21:22

Juntada de Certidão
06/07/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/07/2022 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 16:40, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/07/2022 19:10

Outras decisões
06/07/2022 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/07/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de JULIA CESAR OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 19:32

Recebidos os autos
20/06/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2022 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2022 16:36

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:15

Recebidos os autos
30/05/2022 18:15

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2022 15:33

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 08:05

Expedição de Ofício.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2022 18:58

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 16:40, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2022 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/05/2022 09:32

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de JULIA CESAR OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:24

Recebidos os autos
22/04/2022 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:17

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 20:19

Expedição de Certidão.
22/03/2022 00:30

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:43

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:13

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 12:26

Recebidos os autos
07/01/2022 12:26

Decisão interlocutória - recebido
23/12/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/12/2021 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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