19/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:45

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 14:22

Recebidos os autos
10/09/2024 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:33

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO PAIVA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de SANDRO ALBERTO PAIVA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 28/06/2024.
29/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
21/06/2024 15:42

Recebidos os autos
21/06/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
01/03/2024 12:26

Recebidos os autos
01/03/2024 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/02/2024 13:23

Juntada de Petição de especificação de provas
29/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:26

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:22

Recebidos os autos
13/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/10/2023 20:16

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 11:07

Recebidos os autos
25/09/2023 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:08

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:48

Recebidos os autos
22/08/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 01:24

Decorrido prazo de UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:54

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:28

Recebidos os autos
19/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 22:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2023 22:34

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:53

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 09:14

Recebidos os autos
05/06/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 02:46

Decorrido prazo de UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 19:39

Juntada de Petição de especificação de provas
12/04/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:03

Recebidos os autos
10/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2023 18:14

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de UNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 19:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 15:09

Expedição de Certidão.
11/12/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/12/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/09/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2022 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
12/03/2022 11:53

Recebidos os autos
12/03/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 23:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/09/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 11:00

Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 21:15

Recebidos os autos
16/09/2021 21:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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