08/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:01

Recebidos os autos
04/09/2025 15:01

Outras decisões
03/09/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:10

Recebidos os autos
02/09/2025 16:10

Outras decisões
01/09/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/09/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:41

Recebidos os autos
08/10/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 19:21

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVOCom base nas razões expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL para determinar: a) que o Distrito Federal promova a reversão da aposentadoria da parte autora, abstendo-se de praticar qualquer ato resultante em sua aposentadoria por invalidez, salvo incapacidade laboral superveniente; b) o retorno da parte requerente ao exercício das funções por ela praticadas antes do seu afastamento.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Diante da sucumbência mínima (rejeição apenas da pedido retroativo dos efeitos financeiros a partir do ajuizamento da ação), e tendo em vista os requisitos referenciados no artigo 85 do CPC/15, condeno as partes rés ao pagamento em favor do advogado da parte autora o percentual no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada um dos réus.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
19/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:58

Recebidos os autos
19/08/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
13/05/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:42

Recebidos os autos
07/05/2024 11:42

Outras decisões
06/05/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2024 19:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:42

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710232-72.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Reversão (10232) AUTOR: DANIELE DE OLIVEIRA ARAUJO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO A parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Há incidência da Resolução n. 127/2011 do CNJ e da Portaria Conjunta n. 53/2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O valor dos honorários periciais foi fixado em R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) (ID 150788919).

Laudo pericial acostado ao ID 166281464.

A parte autora concordou com as conclusões do perito (ID 166689715), o Distrito Federal impugnou o laudo pericial (ID 170929804) e o IPREV discordou das conclusões do experto (ID 175091255).

O perito respondeu os quesitos suplementares formulados pela parte ré (ID 172455865).

Não obstante, o Distrito Federal requer a realização de nova perícia, a ser realizada por médico do trabalho, com avaliação do local de trabalho para análise de compatibilidade entre a patologia da autora e a profissão a ser exercida.

Esclarecimentos adicionais do perito ao ID 175803106.

Ao ID 176844133 o Juízo indeferiu nova pericia e homologou o laudo pericial.

Oficie-se ao e.

TJDFT para pagamento dos honorários periciais fixados ao perito RICARDO EWBANK STEFFEN, conforme solicitado ao ID 186779186.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:03

Recebidos os autos
21/02/2024 15:03

Outras decisões
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:06

Recebidos os autos
20/11/2023 16:06

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2023 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:55

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2023 16:19

Recebidos os autos
13/11/2023 16:19

Outras decisões
10/11/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:59

Recebidos os autos
31/10/2023 14:59

Outras decisões
27/10/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 11:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:48

Recebidos os autos
18/10/2023 15:48

Outras decisões
18/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:22

Recebidos os autos
09/10/2023 18:22

Outras decisões
09/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:06

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA ARAUJO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:05

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:50

Recebidos os autos
20/09/2023 15:50

Outras decisões
19/09/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:25

Recebidos os autos
05/09/2023 17:24

Outras decisões
04/09/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:34

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:29

Juntada de Petição de laudo
22/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:26

Juntada de Certidão
21/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:26

Recebidos os autos
04/05/2023 19:26

Outras decisões
04/05/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/05/2023 09:10

Expedição de Certidão.
04/05/2023 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:54

Recebidos os autos
26/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/04/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 23:51

Recebidos os autos
13/04/2023 23:51

Outras decisões
03/04/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 23:14

Recebidos os autos
02/03/2023 23:14

Outras decisões
23/02/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/02/2023 08:53

Juntada de Petição de laudo
21/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 13:57

Recebidos os autos
17/12/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/12/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 13/12/2022 23:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:17

Expedição de Mandado.
29/09/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA ARAUJO em 19/09/2022 23:59:59.
04/09/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:35

Recebidos os autos
23/08/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:18

Recebidos os autos
23/08/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 18/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
03/07/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:59

Recebidos os autos
30/06/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/06/2022 18:44

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:01

Recebidos os autos
10/06/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 12:27

Recebidos os autos
03/06/2022 12:27

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/06/2022 18:32

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:46

Recebidos os autos
09/05/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/05/2022 17:30

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 13:20

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA ARAUJO em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:40

Recebidos os autos
18/03/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/03/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:06

Recebidos os autos
15/03/2022 18:06

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:21

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:04

Recebidos os autos
09/03/2022 10:04

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/03/2022 17:27

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 18:02

Recebidos os autos
12/01/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/01/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 09:12

Recebidos os autos
07/01/2022 09:12

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/12/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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