31/07/2024 11:42

Baixa Definitiva
31/07/2024 11:42

Transitado em Julgado em 31/07/2024
02/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:35

Recebidos os autos
17/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 17:35

Recebidos os autos
17/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 17:35

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 09:53

Recebidos os autos
17/06/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:22

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2024 17:01

Recebidos os autos
05/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/05/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 11:26

Recebidos os autos
01/04/2024 10:14

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/03/2024 17:42

Recebidos os autos
21/03/2024 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/03/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2024 18:59

Recebidos os autos
06/03/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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