TJDFT - 0710170-32.2021.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME

CNPJ: 17.179.101/0001-74

STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ: 19.792.788/0001-44

Advogados

THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA

OAB: 113239/MG

CPF *67.***.*93-82

LUCAS CAIXETA BARROSO

OAB: 113835/MG

CPF *66.***.*04-74

ANTONIO CARLOS NEVES MENESES

OAB: 33692/DF

CPF *37.***.*11-49

PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO

OAB: 169064/MG

CPF *04.***.*09-04

NAILDE ATAIDE PIMENTEL

CPF *53.***.*84-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/10/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 20:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2023 00:39

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 06/09/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 00:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/06/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 21:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 08/05/2023 19:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2023 00:27

    Publicado Decisão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:30

    Outras decisões

  • 10/04/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/04/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 13:33

    Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 03:15

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 17/02/2023 02:36

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 16/02/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/02/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 02:41

    Publicado Sentença em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 30/01/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 22:42

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 22:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/12/2022 14:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/12/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/12/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 20/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 00:43

    Publicado Decisão em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 26/09/2022 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/09/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 18:23

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 21/09/2022 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 21/09/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 02/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/08/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 00:11

    Publicado Decisão em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 01:01

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 01:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2022 00:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/07/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:32

    Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 26/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 19:51

    Publicado Decisão em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

  • 30/06/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:29

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/06/2022 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/06/2022 02:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 20/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 10/06/2022 00:11

    Publicado Certidão em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 07:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/06/2022 23:59:59.

  • 16/04/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/04/2022 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/04/2022 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 18:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 13:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/02/2022 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2022 18:26

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Decisão em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 15:15

    Outras decisões

  • 09/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/02/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 22:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME em 03/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 31/01/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2022 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 14:29

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 26/01/2022 22:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/01/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 20:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/01/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/01/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2022 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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