25/06/2025 18:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DALMO JOSUÉ DO AMARAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 16:01

Recebidos os autos
09/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:01

Recebidos os autos
09/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:01

Recurso especial admitido
07/05/2025 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 09:58

Recebidos os autos
07/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2025 05:58

Recebidos os autos
03/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 05:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DALMO JOSUÉ DO AMARAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 20:41

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
21/02/2025 15:13

Conhecido o recurso de ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - CPF: *80.***.*82-87 (EMBARGANTE) e não-provido
21/02/2025 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado
10/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:52

Deliberado em Sessão - Retirado
03/02/2025 14:26

Juntada de Petição de memoriais
14/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:11

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/11/2024 14:15

Recebidos os autos
14/10/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:57

Desentranhado o documento
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DALMO JOSUÉ DO AMARAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:49

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 20:03

Juntada de Petição de comprovante
23/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 12:57

Juntada de Petição de memoriais
23/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/08/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:54

Expedição de Intimação de Pauta.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 09:28

Recebidos os autos
10/07/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2024 22:37

Recebidos os autos
18/06/2024 22:37

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
18/06/2024 22:35

Transitado em Julgado em 13/06/2024
18/06/2024 20:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 17:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DALMO JOSUÉ DO AMARAL em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:50

Recebidos os autos
01/02/2024 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2024 23:50

Recebidos os autos
01/02/2024 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2024 23:50

Recurso especial admitido
29/01/2024 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 10:38

Recebidos os autos
29/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 10:37

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de VILMA AMANCIA DO AMARAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 07:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:23

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:22

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/11/2023 09:29

Recebidos os autos
17/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 09:29

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:31

Juntada de intimação de pauta
03/10/2023 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:07

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 10:43

Recebidos os autos
17/08/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/08/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:40

Juntada de ato ordinatório
31/07/2023 15:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/07/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 20:37

Conhecido o recurso de ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - CPF: *80.***.*82-87 (AGRAVANTE) e não-provido
13/07/2023 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 18:10

Recebidos os autos
04/05/2023 00:07

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/05/2023 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2023 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:11

Decorrido prazo de DORIVAL JOSUE DO AMARAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:11

Decorrido prazo de LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA AMANCIA DO AMARAL em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 15:14

Recebidos os autos
03/04/2023 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:48

Recebidos os autos
28/03/2023 13:48

Indefiro
24/03/2023 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/03/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/03/2023 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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