TJDFT - 0710391-32.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINALDO GOMES DO REGO

CPF *30.***.*26-74

Advogados

CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES

OAB: 61329/DF

CPF *30.***.*44-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

DAVISSON VITOR DA COSTA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2025 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 12:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2025 12:36

    Desentranhado o documento

  • 18/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:35

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 21:10

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 21:10

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 12/05/2025 21:10

    Determinado o arquivamento

  • 07/05/2025 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/05/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 02:29

    Publicado Decisão em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 08/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 22:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2025 22:14

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 06/04/2025 22:14

    Determinado o arquivamento

  • 31/03/2025 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 02:27

    Publicado Despacho em 21/02/2025.

  • 20/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 14/02/2025 18:22

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/02/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 20:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 02:40

    Publicado Despacho em 04/02/2025.

  • 03/02/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 29/01/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/01/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 18:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/11/2024 13:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/11/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 15:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/07/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 22:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 22:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/07/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 03:34

    Publicado Sentença em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 17/06/2024 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 22:08

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 22:08

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2024 17:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/04/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 30/12/2023 01:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 15:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:30

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 31/08/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:39

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 14/08/2023 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/08/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 20:41

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:07

    Publicado Despacho em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 31/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/02/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 23:55

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 13:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/10/2022 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Certidão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 26/09/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 20/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 02:24

    Publicado Certidão em 16/08/2022.

  • 18/08/2022 02:24

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 18/08/2022 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 19:39

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 17:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 15/08/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 15/08/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/08/2022 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 20:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2022 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/08/2022 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 23:29

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 23:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/07/2022 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.

  • 05/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 00:12

    Publicado Certidão em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 18:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 21:01

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 21:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/04/2022 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/04/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 09:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 30/03/2022 09:47

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 14:35

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/03/2022 14:34

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 28/03/2022 14:34

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 28/03/2022 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2022 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2022 19:24

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/03/2022 15:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/03/2022 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2022 06:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/03/2022 06:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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