26/06/2024 07:49

Arquivado Provisoramente
26/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
25/06/2024 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 11:37

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 22:04

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:35

Recebidos os autos
18/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:35

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:16

Recebidos os autos
07/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/03/2024 14:16

Indeferido o pedido de ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
06/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:53

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710403-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para manifestação quanto à petição de ID 187410301, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:22:40.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
23/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 17:57

Recebidos os autos
22/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:57

Outras decisões
22/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710403-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 187106183, destacando a pendência do prazo para comprovação de eventual ajuizamento de pedido de falência do executado (ID 186656412).

A lei n.º 14.195 alterou o termo a quo da prescrição intercorrente, as causas para sua ocorrência e os termos da sucumbência, tendo aplicação imediata aos processos em curso, nos termos do art. 58, V e do IAC n. 1 do STJ.

Apesar das diversas tentativas, no presente processo não foram localizados bens penhoráveis.

Assim, com fundamento no artigo 921, §4º, do CPC c/c 771 do CPC, contado da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, isto é, a partir de 31.01.2024 (ID 185274650), suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição.

Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

Caso antes da conclusão do prazo de um ano a parte requeira providências satisfativas úteis (novo emprego, herança, etc), mesmo que não logre êxito em encontrar bens, será considerado zerado o prazo para retomada da prescrição intercorrente, não sendo aplicada retroativamente a contagem à primeira tentativa frustrada de busca de bens.

O fim da prescrição intercorrente é penalizar o credor inerte tendo em conta que não se deve eternizar litígios - não premiar o devedor que, sabendo-se inadimplente recalcitra em cumprir com suas obrigações, as quais rigorosamente falando deveriam ser pagas espontaneamente e nem às raias do Judiciário deveriam chegar.

A se desconsiderar o esforço do credor quando este é sério e real, aplicando uma contagem da prescrição intercorrente retroativa e em prejuízo do credor por um sucessivo e superveniente resultado negativo que este não pode controlar, seria interpretar a lei consagrando a punição pela punição à revelia da razão e do propósito que deve ter.

Como esse entendimento não pode ser, é necessário que se faça uma interpretação conforme à Constituição, dando uma interpretação que considere a proporcionalidade, isto é, a necessidade de que a prescrição sirva a um propósito justo, restringindo apenas no limite necessário o direito de busca do credor pelo seu crédito e garantindo ao devedor não ficar enredado anos a fio a um processo sem perspectivas de solução e no qual o credor é inativo.

Só com a ponderação desses dois direitos concretiza-se o devido e efetivo processo.

Por fim, para atender ao disposto no art. 921, § 4º, do CPC, o prazo de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do CC) da prescrição intercorrente começará a correr após o decurso do prazo de um ano a contar da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor para fins de citação/intimação ou de bens penhoráveis do devedor.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:31:49.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
20/02/2024 18:55

Recebidos os autos
20/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:55

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
20/02/2024 18:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:48

Recebidos os autos
15/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:48

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
15/02/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710403-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a pesquisa de valores no sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC.

O documento de ID 185068794 noticia o resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora.

Em homenagem ao princípio da celeridade processual, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado. a) em relação ao Renajud: Frutífero. - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para a expedição de ofício a fim de tome conhecimento da penhora sobre os direitos aquisitivos, bem como informe valor de eventual débito referente ao contrato firmado entre a instituição financeira e o executado, inclusive o termo final do contrato.

Efetivada a medida, expeça-se mandado de intimação do executado, caso não tenha advogado constituído nos autos; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora e, caso afirmativo, indicar o endereço para o cumprimento do mandado. b) em relação ao E-RIDF: Infrutífero. c) em relação ao Infojud: infrutífero Intime-se a parte credora, com prazo de 5 (cinco) dias, para tomar ciência das respostas obtidas junto aos sistemas conveniados a este Tribunal e requerer as providências que reputar pertinentes, inclusive no que atine a eventual interesse na inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC).

Decorrido o prazo "in albis", aguarde-se mais 30 (trinta) dias para a parte credora impulsionar o feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

Decorrido o prazo NOVAMENTE " in albis", intime-se a parte credora por publicação, na pessoa do advogado, e, pessoalmente OU SISTEMA (PJE) para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar abandono.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 14:50:12.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6
31/01/2024 16:50

Recebidos os autos
31/01/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:50

Outras decisões
30/01/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/01/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/01/2024 05:39

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2024 14:59

Recebidos os autos
22/01/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 19:04

Recebidos os autos
19/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:04

Deferido em parte o pedido de ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (EXECUTADO)
19/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/12/2023 04:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:01

Recebidos os autos
28/11/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:01

Outras decisões
28/11/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/11/2023 06:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 22:49

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:13

Recebidos os autos
27/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:13

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
26/10/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:44

Recebidos os autos
25/10/2023 04:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 04:44

Outras decisões
24/10/2023 23:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:50

Recebidos os autos
15/06/2023 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 20:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:05

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:37

Juntada de Certidão
17/05/2023 20:10

Juntada de Petição de apelação
25/04/2023 00:35

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:27

Recebidos os autos
19/04/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/04/2023 17:08

Recebidos os autos
14/04/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 13/04/2023 23:59.
08/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:57

Recebidos os autos
08/03/2023 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/03/2023 07:05

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:20

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
01/02/2023 18:35

Recebidos os autos
01/02/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/01/2023 07:58

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
22/01/2023 23:06

Recebidos os autos
22/01/2023 23:06

Outras decisões
20/01/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/01/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 23:01

Recebidos os autos
16/11/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 23:01

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/11/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 16:34

Recebidos os autos
17/10/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2022 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 19:25

Recebidos os autos
07/10/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/10/2022 13:57

Expedição de Certidão.
07/10/2022 11:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME em 06/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 23:23

Recebidos os autos
12/09/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 23:23

Indeferido o pedido de ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-01 (REQUERIDO)
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:40

Recebidos os autos
26/08/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/08/2022 11:34

Recebidos os autos
25/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:34

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/08/2022 20:49

Juntada de Certidão
19/08/2022 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 11:34

Recebidos os autos
10/08/2022 11:34

Deferido o pedido de
09/08/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/08/2022 11:05

Recebidos os autos
09/08/2022 11:05

Determinada a emenda à inicial
26/07/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 13:03

Recebidos os autos
04/07/2022 13:03

Deferido o pedido de
01/07/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2022 15:01

Recebidos os autos
01/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de ATIVOS ENGENHARIA EIRELI - ME em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:13

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 06:29

Expedição de Mandado.
02/05/2022 09:45

Recebidos os autos
02/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:45

Decisão interlocutória - deferimento
01/05/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:32

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2022 12:31

Recebidos os autos
31/03/2022 12:31

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/03/2022 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
29/03/2022 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2022 09:32

Recebidos os autos
29/03/2022 09:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/03/2022 06:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
28/03/2022 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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