08/04/2024 12:38

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710488-43.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUDAUTON RIBEIRO CUSTODIO EXECUTADO: JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Consistindo a pretensão principal em rescisão de reparação civil extracontratual aplica-se, para fins de verificação da prescrição intercorrente, o prazo de 3 (três) anos contados do término do prazo de suspensão (inciso V do §3º do art. 206 do CPC).

Vencido "in albis" o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 3 (três) anos contados do término do prazo de suspensão (inciso V do §3º do art. 206 do CPC), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no Novo CPC).

Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013).

No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017.

Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, findas as expedições determinadas, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intime (m)-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 08:48:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/04/2024 14:42

Recebidos os autos
04/04/2024 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/04/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de EUDAUTON RIBEIRO CUSTODIO em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 17:19

Juntada de Petição de substabelecimento
19/03/2024 16:55

Recebidos os autos
19/03/2024 16:55

Outras decisões
13/03/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de EUDAUTON RIBEIRO CUSTODIO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:45

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710488-43.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUDAUTON RIBEIRO CUSTODIO EXECUTADO: JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DESPACHO Para deliberação quanto ao pedido de ID 186472752, INTIME-SE a parte exequente para juntar aos Autos certidão de ônus atualizada do imóvel que almeja a penhora e documentos que comprovem a condição de sócio da parte executada em relação as empresas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:56:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/02/2024 22:13

Recebidos os autos
28/02/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0710488-43.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUDAUTON RIBEIRO CUSTODIO EXECUTADO: JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte EXECUTADA para se manifestar acerca da petição de Id. 186472752.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) LUCAS CARVALHO TAVARES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
19/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
12/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710488-43.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUDAUTON RIBEIRO CUSTODIO EXECUTADO: JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa INFOJUD e ONR, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime-se. (documento datado e assinado digitalmente)
02/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:20

Recebidos os autos
12/12/2023 18:20

Outras decisões
11/12/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/12/2023 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2023 07:58

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:21

Recebidos os autos
25/10/2023 15:21

Outras decisões
25/10/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de EUDAUTON RIBEIRO CUSTODIO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:15

Recebidos os autos
25/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:48

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
09/09/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 09:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 22:10

Recebidos os autos
10/08/2023 22:10

Outras decisões
09/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2023 04:06

Processo Desarquivado
08/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 19:19

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:34

Recebidos os autos
31/07/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:53

Recebidos os autos
20/10/2022 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
19/10/2022 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EUDAUTON RIBEIRO CUSTODIO em 22/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 09:06

Juntada de Petição de apelação
02/09/2022 00:13

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
31/08/2022 09:23

Recebidos os autos
31/08/2022 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
16/08/2022 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/08/2022 10:17

Recebidos os autos
16/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2022 19:25

Recebidos os autos
24/03/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2022 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2022 20:36

Recebidos os autos
07/02/2022 20:36

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2021 09:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2021 23:51

Recebidos os autos
29/11/2021 23:51

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/10/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
13/10/2021 18:04

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
04/10/2021 15:13

Recebidos os autos
04/10/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:01

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 18:13

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2021 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2021 02:43

Publicado Ata em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 19:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/08/2021 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2021 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/07/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/07/2021 14:22

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2021 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de EUDAUTON RIBEIRO CUSTODIO em 21/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 16:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/07/2021 12:15

Recebidos os autos
14/07/2021 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/06/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 19:15

Recebidos os autos
25/05/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2021 21:25

Juntada de Petição de réplica
07/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 16:08

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:09

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 21:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2020 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 18:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/12/2020 18:47

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/12/2020 16:30

Juntada de Certidão
02/12/2020 16:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2020 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2020 12:32

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/09/2020 20:28

Recebidos os autos
04/09/2020 20:28

Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/09/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 21/08/2020.
20/08/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 10:25

Recebidos os autos
19/08/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/08/2020 17:30

Juntada de Certidão
17/08/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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