TJDFT - 0710528-37.2020.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENILSON VIEIRA DA SILVA

CPF *93.***.*22-87

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

CPF *80.***.*94-68

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB: 21006/DF

CPF *16.***.*70-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS

CNPJ: 07.922.894/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 15:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/10/2023 03:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 19:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 02:37

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 18:16

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 19/09/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 20:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 25/08/2023 08:15

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:25

    Publicado Despacho em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 00:24

    Publicado Despacho em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 09:18

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:11

    Publicado Despacho em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 15:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/05/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/05/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 15:52

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 10/03/2023 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 05:52

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 21/02/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2023 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 21:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/08/2022 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 15:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/07/2022 21:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2022 21:33

    Desentranhado o documento

  • 15/07/2022 21:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 19:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/06/2022 00:11

    Publicado Sentença em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 23:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 13/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 07:03

    Publicado Certidão em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 30/05/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 20:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 10/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 22:53

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 19:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 22/02/2022 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2022 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2022 00:37

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:20

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 07:21

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 15/01/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 12/01/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 20:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 11/01/2022 20:27

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 21/12/2021 17:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/12/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 17:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 16/12/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 02:22

    Publicado Despacho em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 21/11/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 21:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 19/11/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 23:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 09/11/2021 20:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/11/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 20:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 05/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 20:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 27/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2021 19:21

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

  • 04/09/2021 02:40

    Publicado Despacho em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2021 10:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 27/08/2021 14:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 02:42

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 02:43

    Publicado Decisão em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 15/08/2021 02:33

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/08/2021 23:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 06/08/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Certidão em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 30/07/2021 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 19:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 20/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2021 17:20

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 02/06/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 20:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 01/06/2021 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 21:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 25/05/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 24/05/2021 13:34

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 24/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 10:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 22/05/2021 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 02:42

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 19:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 02:29

    Publicado Certidão em 28/04/2021.

  • 27/04/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 23/04/2021 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 21:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/04/2021 15:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/04/2021 12:06

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 06/04/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 13:58

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 02:29

    Publicado Certidão em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 15/03/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 15:55

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/11/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2020 03:58

    Publicado Decisão em 04/11/2020.

  • 03/11/2020 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

  • 28/10/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 19:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/10/2020 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 28/10/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 07:56

    Decorrido prazo de GENILSON VIEIRA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 02:32

    Publicado Decisão em 28/09/2020.

  • 25/09/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 17:42

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 22/09/2020 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 22/09/2020 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2020 03:15

    Publicado Decisão em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 14:53

    Não recebido o recurso de GENILSON VIEIRA DA SILVA - CPF: *93.***.*22-87 (AUTOR).

  • 08/09/2020 19:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 05/09/2020 22:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 16:01

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/08/2020 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 03:09

    Publicado Sentença em 18/08/2020.

  • 17/08/2020 16:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 15:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/08/2020 10:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 13/08/2020 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 19:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 31/07/2020 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2020 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2020 02:46

    Publicado Sentença em 24/07/2020.

  • 23/07/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 02:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 17:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/07/2020 15:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 21/07/2020 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 18:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 18/06/2020 11:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/06/2020 03:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 02:25

    Publicado Certidão em 08/06/2020.

  • 06/06/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 21:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/03/2020 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 15:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/03/2020 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 02/03/2020 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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