04/07/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/06/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 17:10

Recebidos os autos
12/06/2025 17:10

Outras decisões
26/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:39

Recebidos os autos
14/05/2025 16:39

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/04/2025 18:09

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 20:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 15:19

Recebidos os autos
20/03/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 21:40

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:16

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:49

Recebidos os autos
31/01/2025 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
30/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/01/2025 12:20

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 00:32

Recebidos os autos
23/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2024 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 21:15

Juntada de Petição de recurso adesivo
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:52

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
17/07/2024 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/07/2024 19:44

Recebidos os autos
15/07/2024 19:44

Homologada a Transação
15/07/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 14:41

Recebidos os autos
10/07/2024 14:41

Indeferido o pedido de MAYANE LIMA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*57-16 (REU), VINICIUS CARVALHO AQUINO - CPF: *58.***.*25-03 (AUTOR)
09/07/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/07/2024 21:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:46

Recebidos os autos
26/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:46

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
27/05/2024 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 11:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MAYANE LIMA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710448-95.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VINICIUS CARVALHO AQUINO REU: MAYANE LIMA DOS SANTOS DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de "ação de arbitramento de aluguel com pedido de tutela de urgência" movida por VINICIUS CARVALHO AQUINO em desfavor de MAYANE LIMA DOS SANTOS, na qual formula o autor o seguinte pedido principal: " d) Seja proferida sentença para confirmar a tutela de urgência e julgar a ação totalmente procedente, condenando a Ré a pagar os aluguéis a serem arbitrados por este D.

Juízo, retroagindo tal obrigação à data de 24/3/2023 (data da notificação), além dos encargos da locação (condomínio, água, energia etc.), sob pena de despejo." Narrou o autor, em síntese, que é proprietário de 50% (cinquenta por cento) do imóvel localizado na QI 24, Lotes 14 a 27, Torre "F", Apartamento 1811, Setor Industrial de Taguatinga - Taguatinga/DF, CEP: 72.135-240, sendo a outra metade de propriedade do Sr.

Manoel Rogério dos Santos, pai da requerida e falecido em 2020.

Pontuou que a ré reside sozinha no imóvel desde o falecimento do coproprietário, sem realizar o pagamento das despesas básicas decorrentes da moradia (condomínio, água, energia elétrica), as quais foram quitadas exclusivamente pelo autor.

Por fim, alegou que, a despeito de ter sido regularmente notificada no dia 24/03/2023, a ré não promoveu a desocupação do imóvel.

Custas iniciais recolhidas (ID 160496179).

Decisão indeferindo a tutela de urgência requerida na exordial (ID 161011366), mantida pela Instância Recursal (ID 164433678).

A ré foi citada por Oficiala de Justiça no dia 21/07/2023 (ID 166088271).

Audiência de Conciliação realizada, restando infrutífera (ID 167634050).

Em sede de contestação (ID 169913239), a ré sustentou: a) Que as partes, juntamente com a genitora e o irmão da requerida, firmaram contrato de promessa de compra e venda do imóvel em questão, que pertencia ao falecido Manoel Rogério do Santos, assumindo o autor a obrigação de pagar o valor total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), fincando a transferência do imóvel condicionada ao encerramento do inventário; b) Que o requerente realizou apenas o pagamento dos valores devidos à mãe e ao irmão da requerida, restando em aberto a quitação do valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); c) Que possui interesse na extinção do condomínio formado entre as partes.

Ao final, formulou os seguintes pedidos reconvencionais: "B) Seja recebida a presente contestação e reconvenção para determinar o pagamento do valor inadimplido da parte contrária a esta parte de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) desde a assinatura da promessa e compra e venda assinada pelas partes; ou C) Caso não entenda Vossa Excelência pelo pedido acima, que determine pela venda do imóvel e dê a esta parte o que lhe cabe por direito após a venda em hasta pública." Recolhidas as custas atinentes à reconvenção (ID ns. 180545430 e 180545431).

Apresentada réplica e contestação à reconvenção (ID 173645265).

A ré deixou transcorrer o prazo para apresentar réplica à contestação à reconvenção (ID 186374620).

Ante o exposto, declaro saneado o processo.

Na espécie, o julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes e o valor do aluguel do imóvel situado QI 24, Lotes 14 a 27, Torre "F", Apartamento 1811, Setor Industrial de Taguatinga - Taguatinga/DF, CEP: 72.135-240, em caso de procedência do pedido autoral, poderá ser apurado em liquidação de sentença.

Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória suplementar e dou por encerrada a instrução.

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/04/2024 19:42

Recebidos os autos
02/04/2024 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:33

Recebidos os autos
09/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de MAYANE LIMA DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:51

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 15:58

Recebidos os autos
30/11/2023 15:58

Outras decisões
21/11/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MAYANE LIMA DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:09

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:52

Recebidos os autos
10/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/09/2023 23:41

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
04/08/2023 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 14:08

Recebidos os autos
31/07/2023 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 07:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2023 16:34

Decorrido prazo de VINICIUS CARVALHO AQUINO em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
06/06/2023 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 09:46

Classe Processual alterada de REVISIONAL DE ALUGUEL (140) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2023 14:58

Recebidos os autos
05/06/2023 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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