18/06/2025 19:07

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 04:39

Processo Desarquivado
17/06/2025 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/05/2025 16:52

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710575-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Logo, retornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/03/2025 09:45

Recebidos os autos
05/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 09:45

Outras decisões
28/02/2025 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 12:29

Recebidos os autos
31/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:29

Indeferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
29/01/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:45

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
25/11/2024 23:30

Recebidos os autos
25/11/2024 23:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:30

Indeferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
18/11/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:03

Recebidos os autos
28/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710575-56.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME DECISÃO Junto, nesta oportunidade, auto de adjudicação por mim devidamente assinado.

Relembre-se que, nos termos do art. 877, par. 1º, do CPC, a adjudicação considerar-se-á perfeita e acabada com a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário e pelo diretor de secretaria.

Deixo de determinar a expedição da ordem de entrega, uma vez que os bens já se encontram com a exequente.

Quanto à petição do exequente de id. 207344799, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados.

O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Ausente demonstração documental de modificação da situação financeira do devedor que justifique a realização reiterada de diligências, é inviável atender à pretensão do credor sob o fundamento apenas de que decorreu longo espaço de tempo.

Nesse mesmo sentido é o posicionamento deste TJDFT de que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais (artigo 798, II, c, do Código de Processo Civil).

Nesse sentido, destaco trecho do seguinte julgado: “A celeridade e a efetividade do processo dependem da colaboração, interesse e esforço do credor, não sendo ônus processual do Poder Judiciário, por sua imparcialidade, principalmente quando já reconhecido que sua nobre função jurisdicional não consiste em auxiliar a parte como um buscador de informações ou cobrador especializado” (20150020284550AGI, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, DJE: 01/06/2016.).

Indefiro, portanto, a reiteração de diligências pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Esclareça-se, nesse ponto, que o INFOJUD, que possui a base de dados da Receita Federal (assim como o INFOSEG), é que se destina à busca de bens.

Por outro lado, porquanto ainda não realizada nos autos, defiro a pesquisa via sistema SNIPER.

Providencie, a Secretaria, dando-se, em seguida, vista ao exequente, pelo prazo de 05 dias, quando deverá indicar bens passíveis de penhora, arquivamento provisório dos autos, pois transcorrido o prazo suspensivo de 01 ano, nos termos da decisão de id. 135353454, de 01/09/2022.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:07

Recebidos os autos
14/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:07

Deferido em parte o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
14/08/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:49

Recebidos os autos
07/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/07/2024 15:55

Juntada de termo
17/07/2024 15:52

Juntada de termo
17/07/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 15:47

Desentranhado o documento
16/07/2024 11:27

Expedição de Termo.
16/07/2024 11:24

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 11:24

Desentranhado o documento
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 21:59

Recebidos os autos
06/06/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:58

Deferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
23/05/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:05

Recebidos os autos
26/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 16:57

Recebidos os autos
17/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:57

Outras decisões
12/08/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 05:29

Juntada de Certidão
16/07/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 16:37

Recebidos os autos
13/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 16:37

Deferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
14/04/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/04/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:09

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:04

Expedição de Mandado.
25/01/2023 17:01

Recebidos os autos
25/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:01

Deferido o pedido de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
17/01/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/12/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 11:29

Recebidos os autos
01/09/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/08/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:53

Recebidos os autos
24/05/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/05/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:20

Recebidos os autos
04/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/02/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:48

Recebidos os autos
21/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/02/2022 13:03

Recebidos os autos
18/09/2021 21:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/09/2021 21:57

Expedição de Certidão.
16/09/2021 20:41

Recebidos os autos
16/09/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 20:41

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/09/2021 18:08

Juntada de Petição de apelação
11/09/2021 02:29

Decorrido prazo de RSAAD GESTAO EM MARKETING EIRELI - ME em 10/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Sentença em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:30

Recebidos os autos
13/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/08/2021 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/08/2021 22:11

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 20:59

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:50

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 11:57

Expedição de Certidão.
12/04/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:13

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 18:54

Juntada de Certidão
12/02/2021 13:44

Expedição de Certidão.
12/02/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2020 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2020 17:34

Expedição de Mandado.
27/10/2020 12:59

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 12:35

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 12:50

Decorrido prazo de AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 14:46

Recebidos os autos
16/04/2020 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2020 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0710593-97.2022.8.07.0004

Sandra Barbosa da Silva

Joao Claudio Alves de Araujo

Advogado: Euclides Araujo da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 16:34

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