17/09/2024 21:08

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 05:07

Processo Desarquivado
16/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:05

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 14:05

Processo Desarquivado
09/05/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/05/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710417-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 21 de março de 2024 17:29:37.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
21/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:46

Recebidos os autos
21/03/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 15:59

Recebidos os autos
05/03/2024 15:59

Outras decisões
01/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:06

Recebidos os autos
07/12/2023 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2023 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 13:41

Recebidos os autos
16/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:44

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 14/04/2023.
13/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:55

Recebidos os autos
11/04/2023 16:55

Julgado improcedente o pedido
24/03/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/03/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:49

Recebidos os autos
10/03/2023 18:49

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:00

Recebidos os autos
01/03/2023 17:00

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/02/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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