11/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:06

Recebidos os autos
06/08/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:01

Recebidos os autos
05/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710449-57.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AUTO POSTO BRAGA LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 22/05/2025; Hora: 16h., conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 233242744.

Remeto os autos para expedir alvará.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 12:55:32.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
25/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:37

Recebidos os autos
28/03/2025 12:37

Outras decisões
27/03/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/03/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:20

Recebidos os autos
28/01/2025 15:20

Outras decisões
27/01/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:13

Recebidos os autos
19/11/2024 15:13

Nomeado perito
18/11/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/11/2024 19:44

Juntada de Certidão
15/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:04

Recebidos os autos
11/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:53

Recebidos os autos
24/09/2024 12:53

Outras decisões
23/09/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:58

Recebidos os autos
30/08/2024 13:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/08/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/08/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:30

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 24/07/2024 23:59.
14/07/2024 21:18

Juntada de Certidão
14/07/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:45

Recebidos os autos
10/04/2024 13:44

Nomeado perito
08/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
29/02/2024 03:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710449-57.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AUTO POSTO BRAGA LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por AUTO POSTO BRAGA LTDA em face do DISTRITO FEDERAL.

Intimado para apresentar impugnação, o DISTRITO FEDERAL, em ID 182155388, faz as seguintes e nova alegações: 1. "Inidoneidade de grande parcela dos documentos fiscais"; 2. "A maior parte das notais fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e's) foi emitida de forma agrupada pela exequente"; 3. "Essa forma de emissão da maioria das NFC-e's apresentadas afronta completamente as determinações legais e normativas".

O Exequente apresenta contraditório no ID 184767625. É a síntese.

Decido.

Do acima relatado, percebe-se, claramente, que há necessidade de perícia para elucidação.

Especialmente no presente caso, visto se tratar de mandado de segurança e, por conseguinte, não houve produção de prova pericial.

O C.

STJ já decidiu que: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO.

POSSIBILIDADE.

LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR PARA EXAMINAR AS PROVAS DOS AUTOS.

O JUIZ NÃO ESTÁ VINCULADO ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL.

REVISÃO DAS CONCLUSÕES.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2.

Segundo entendimento desta Corte, "O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar livremente aquelas que lhe foram apresentadas, sem estar adstrito a qualquer laudo pericial, devendo apenas fundamentar os motivos que formaram seu convencimento.

Precedentes". 3.

Também, "consoante entendimento desta egrégia Corte Superior, a apuração da necessidade de produção de prova pericial demanda reexame de aspectos fático- probatórios, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ". 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.996.096/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023.) Quanto ao ônus dos honorários periciais, fazendo um paralelismo, reputo que o caso se amolda ao estabelecido no TEMA 871 do C.

STJ: "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais".

Assim, DETERMINO a elaboração de perícia para efetiva elaboração dos cálculos e enfrentamento das questões contábeis apresentadas pelo DISTRITO FEDERAL.

Como fundamentado, o DISTRITO FEDERAL arcará com os honorários periciais.

Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para nomeação de perito.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:05

Recebidos os autos
29/01/2024 18:05

Outras decisões
28/01/2024 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
17/12/2023 11:05

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 17:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 17:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 16:50

Juntada de Petição de impugnação
19/10/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:04

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 11/10/2023 23:59.
02/10/2023 16:21

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:03

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:25

Recebidos os autos
20/09/2023 15:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
13/09/2023 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:19

Recebidos os autos
23/08/2023 14:19

Outras decisões
23/08/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2023 10:25

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 04:18

Processo Desarquivado
22/08/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 10:52

Arquivado Definitivamente
31/01/2019 10:50

Recebidos os autos
31/01/2019 10:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/01/2019 10:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
30/01/2019 10:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-51 (IMPETRANTE) em 29/01/2019.
30/01/2019 10:35

Juntada de Certidão
30/01/2019 09:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 29/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 18:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 24/01/2019 23:59:59.
17/12/2018 03:11

Publicado Despacho em 17/12/2018.
15/12/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 17:38

Recebidos os autos
12/12/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2018 14:16

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 03:11

Publicado Certidão em 07/12/2018.
06/12/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 16:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/02/2018 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2018 04:04

Publicado Certidão em 22/02/2018.
22/02/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 20:26

Juntada de Petição de apelação
27/01/2018 03:43

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 26/01/2018 23:59:59.
11/12/2017 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2017 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2017 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 13:17

Expedição de Mandado.
04/12/2017 03:27

Publicado Sentença em 04/12/2017.
02/12/2017 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2017 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 18:24

Recebidos os autos
29/11/2017 18:24

Concedida a Segurança
24/10/2017 18:53

Conclusos para julgamento para ANDRE SILVA RIBEIRO
24/10/2017 17:45

Recebidos os autos
24/10/2017 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 12:40

Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO
13/10/2017 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/10/2017 03:24

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. em 11/10/2017 23:59:59.
12/10/2017 03:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRAGA LTDA em 11/10/2017 23:59:59.
11/10/2017 17:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 18:45

Juntada de Certidão
06/10/2017 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2017 23:59:59.
27/09/2017 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2017 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2017 12:41

Mandado devolvido dependência
21/09/2017 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2017 13:36

Expedição de Mandado.
20/09/2017 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 02:13

Publicado Decisão em 20/09/2017.
19/09/2017 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2017 17:24

Recebidos os autos
15/09/2017 17:24

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2017 14:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
15/09/2017 14:37

Juntada de Certidão
15/09/2017 09:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
15/09/2017 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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