29/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2025 17:57

Recebidos os autos
28/04/2025 17:57

Outras decisões
28/04/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
23/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:02

Recebidos os autos
11/12/2024 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/12/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:21

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 05:54

Recebidos os autos
28/11/2024 05:54

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
05/11/2024 13:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/11/2024 13:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:57

Recebidos os autos
28/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:48

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710380-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LUCAS GOMES DO RAMO e CLARA EVELYN ROSENDO DA FONSECA Inquérito Policial: 275/2022 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) LUCAS GOMES DO RAMO e CLARA EVELYN ROSENDO DA FONSECA para apresentar alegações finais, no prazo legal.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 20:51

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:54

Recebidos os autos
26/03/2024 08:54

Outras decisões
18/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/03/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:53

Publicado Ata em 13/03/2024.
13/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0710380-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LUCAS GOMES DO RAMO e CLARA EVELYN ROSENDO DA FONSECA Inquérito Policial: 275/2022 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 7 de março de 2024 , às 16h34min, nesta cidade de Brasília/DF, presente a MM.

Juíza de Direito Substituta, Dra.

Verônica Capocio, comigo, Luciano Gontijo da Silva, secretário, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal 0710380-03.2022.8.07.0001 movida pelo MP contra LUCAS GOMES DO RAMO e contra CLARA EVELYN ROSENDO DA FONSECA.

Audiência realizada por meio de videoconferência conforme Portaria Conjunta nr. 52 de 08/05/2020 do TJDFT alterada pelas Portarias Conjuntas 3 de 18/01/2021, 102 de 13/10/2021 e 64 de 11/05/2022), utilizando a plataforma disponibilizada pelo TJDFT (Microsoft Teams).

Presentes na sala de videoconferência o MP, Dra.

Neurimar Patrícia Ribeiro de Almeida, Promotora de Justiça, o Dr.

Wilibrando Bruno Albuquerque de Araújo, OAB/DF 66470, Dr.

Diogo Augusto Biato, OAB/PR 38642, o qual requereu prazo para juntar substabelecimento, pela defesa de ambos os acusados.

Abertos os trabalhos, constatou-se a presença dos acusados.

Presente a testemunha THIAGO ARAÚJO DA SILVA.

A seguir, em razão de orientação do STF no HC 127900, bem como do julgado do STJ no HC 437.039/SP, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 13/04/2018, foi ouvida a testemunha THIAGO ARAÚJO DA SILVA, Policial Militar, matrícula 732.859-1, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

A testemunha foi devidamente identificada, tendo declinado seus dados.

Em razão do encerramento da Instrução, haja vista não haver mais provas a serem produzidas em audiência, declarou-se pelo(a) MM.

Juiz(a) encerrada a instrução, a qual na sequência passou à realização individualizada do interrogatório dos acusados, todavia, foi lhes garantido o direito de entrevista prévia e reservada com a sua Defesa.

Realizada a entrevista prévia, o(a) MM.

Juiz(a) passou ao interrogatório da acusada CLARA EVELYN ROSENDO DA FONSECA, iniciando-se pela qualificação pessoal dela, sendo-lhe expressamente advertida que, na hipótese de prestar informação falsa sobre sua identidade, poderá incorrer na prática do crime de falsa identidade, na forma do art. 307 do CPB.

Da mesma forma, na sequência foi tomado o interrogatório de LUCAS GOMES DO RAMO.

Os registros das oitivas se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010, as quais já foram anexadas aos autos conforme IDs 189194112 e 189215617.

As partes acordaram de se manifestarem por escrito na fase do art. 402, CPP, no prazo de 2 (dois) dias.

O(A) MM.

Juiz(a) proferiu o seguinte despacho/decisão: “DEFIRO o prazo 2 (dois) dias para que as partes se manifestem na fase do art. 402 do CPP”.

Este termo de audiência segue assinado apenas pelo(a) MM.

Juiz(a), conforme determinado no art. 17 da Resolução 329/2020 – CNJ.

Nada mais havendo declaro encerrada a sessão às 18h56min.

VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta
11/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/03/2024 09:31

Outras decisões
07/03/2024 19:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 10:46

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:45

Expedição de Mandado.
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
05/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/11/2023 18:38

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/11/2023 18:38

Outras decisões
27/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 10:04

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:01

Juntada de comunicações
05/09/2023 12:18

Juntada de comunicações
04/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:23

Expedição de Ofício.
23/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:59

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 18:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2023 14:57

Outras decisões
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:52

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
16/07/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:48

Juntada de Ofício
07/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:51

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:11

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 22:18

Expedição de Certidão.
11/06/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 22:16

Expedição de Ofício.
11/06/2023 22:14

Expedição de Mandado.
11/06/2023 22:13

Expedição de Mandado.
10/05/2023 20:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:31

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 18:10, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:31

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/03/2023 00:32

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:16

Recebidos os autos
16/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 12:14

Recebidos os autos
28/02/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/02/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:37

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
06/10/2022 21:48

Expedição de Ofício.
06/10/2022 18:25

Recebidos os autos
06/10/2022 18:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
14/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/09/2022 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:51

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:29

Recebidos os autos
23/08/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
23/08/2022 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:54

Recebidos os autos
19/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
21/06/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 08:48

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/05/2022 16:56

Recebidos os autos
19/05/2022 16:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/05/2022 16:56

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/05/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:56

Recebidos os autos
26/04/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2022 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
07/04/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
31/03/2022 12:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:28

Expedição de Ofício.
31/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
28/03/2022 11:54

Expedição de Alvará de Soltura .
28/03/2022 11:54

Expedição de Alvará de Soltura .
27/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2022 15:55

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/03/2022 15:55

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
27/03/2022 15:55

Homologada a Prisão em Flagrante
27/03/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
27/03/2022 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
27/03/2022 08:56

Juntada de Certidão
27/03/2022 07:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/03/2022 22:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/03/2022 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/03/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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