14/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2025 16:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:22

Recebidos os autos
21/02/2025 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA FILHO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:53

Juntada de Petição de apelação
18/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:38

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:28

Recebidos os autos
24/01/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:44

Recebidos os autos
24/07/2024 12:44

Outras decisões
23/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:18

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 02:35

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
06/06/2024 16:20

Recebidos os autos
06/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 15:24

Desentranhado o documento
06/06/2024 13:55

Recebidos os autos
04/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA FILHO em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:10

Recebidos os autos
02/05/2024 15:10

Embargos de declaração não acolhidos
02/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/04/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:04

Recebidos os autos
19/03/2024 14:04

Outras decisões
19/03/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:05

Recebidos os autos
11/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710618-34.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MANOEL ALVES MOREIRA FILHO Requerido: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Id 186681657.

Não há qualquer contraditoriedade ou incongruência nas decisões postas nos autos da Ação Civil Pública de nº 0702074-33.2018.8.07.0018 e nessa demanda, até porque houve a necessária ressalva na decisão de id 176765723 que deferiu o pedido de liminar, que a propósito, transcrevo o primeiro parágrafo: "Em que pese ser justificada a cautela da empresa ré na outorga de aprovação de projetos sobre as edificações clandestinas na região de Arniqueira, cabe esclarecer que a decisão proferida na ação civil pública referida na defesa visava estancar o processo desordenado de ocupação e edificações ilícitas na região.

Uma vez que está em andamento o processo de regularização fundiária do núcleo urbano informal, os imóveis que foram regularizados recuperam o direito de receber as alterações ou reformas admitidas na lei." Portanto, cumpra a requerida a decisão liminar proferida nesses autos conforme id 176765723.

Concedo-lhe, para tanto, o prazo de dez dias.

Considerando se tratar de regularização de ocupação coletiva de solo urbano, tenho que necessária e indispensável a intervenção do Ministério Público que, aliás, é o autor da ACP referida pela própria requerida.

Desta forma, a teor dos incisos I e III, do art. 174 do CPC, revogo a primeira parte do despacho de id 184820530 que determinou a exclusão do Ministério Pública e o mantenho cadastrado nos autos devendo ser intimado de todos os atos processuais.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 17:24:26.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:23

Recebidos os autos
16/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:05

Recebidos os autos
26/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 22:21

Recebidos os autos
14/12/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2023 17:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 01:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:48

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA FILHO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de MANOEL ALVES MOREIRA FILHO em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:46

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:57

Recebidos os autos
30/10/2023 16:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 16:03

Desentranhado o documento
18/10/2023 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:23

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:42

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:43

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 14:59

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:43

Recebidos os autos
15/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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