26/06/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de AUDITOR DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de AUDITOR DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:49

Juntada de Petição de apelação
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 22/04/2024.
22/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:33

Recebidos os autos
18/04/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2024 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de AUDITOR DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:29

Recebidos os autos
05/04/2024 17:29

Indeferido o pedido de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (IMPETRANTE)
04/04/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de AUDITOR DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:36

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710586-29.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA IMPETRADO: AUDITOR DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo impetrante ao ID 190033905.

Intime-se a parte Embargada, com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, já contabilizada a dobra legal prevista no art. 183, do CPC.

Após, anote-se imediata conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
15/03/2024 13:26

Recebidos os autos
15/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DENEGO a segurança, razão pela qual revogo a medida liminar concedida em ID 172265185, item (ii).Custas ex lege.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, dê baixa e arquivem-se.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
05/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:53

Recebidos os autos
04/03/2024 12:53

Denegada a Segurança a CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (IMPETRANTE)
26/02/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2024 18:49

Recebidos os autos
23/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:27

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
11/12/2023 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:34

Recebidos os autos
27/11/2023 22:34

Deferido o pedido de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (IMPETRANTE).
27/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:21

Decorrido prazo de AUDITOR DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 17:13

Recebidos os autos
21/11/2023 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:02

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:20

Recebidos os autos
30/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/10/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:20

Recebidos os autos
03/10/2023 17:20

Embargos de declaração não acolhidos
01/10/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 22:54

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:18

Expedição de Mandado.
21/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:35

Recebidos os autos
18/09/2023 15:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/09/2023 10:32

Recebidos os autos
14/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/09/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/09/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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