06/02/2024 18:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/02/2024 15:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:58

Recebidos os autos
24/01/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:58

Recebidos os autos
24/01/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/01/2024 13:57

Recebidos os autos
08/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:44

Recebidos os autos
16/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:44

Recebidos os autos
16/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:44

Recurso Especial não admitido
16/11/2023 17:44

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2023 11:00

Recebidos os autos
14/11/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2023 11:36

Recebidos os autos
18/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2023 11:36

Transitado em Julgado em 29/09/2023
17/10/2023 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:35

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/09/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 22:37

Recebidos os autos
09/08/2023 18:01

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
09/08/2023 17:37

Recebidos os autos
02/08/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
02/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:06

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:40

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2023 18:57

Recebidos os autos
12/07/2023 18:56

Recebidos os autos
12/07/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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