29/05/2025 14:20

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 27/05/2025
29/05/2025 14:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/02/2025 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2025 20:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:31

Recebidos os autos
30/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 18:31

Recebidos os autos
30/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/01/2025 18:31

Recurso especial admitido
30/01/2025 10:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2025 08:52

Recebidos os autos
30/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2025 08:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:52

Recebidos os autos
29/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/01/2025 15:52

Recebidos os autos
29/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 14:56

Recebidos os autos
29/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de PLANO ENGENHARIA LTDA em 23/01/2025 23:59.
29/12/2024 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/11/2024 15:06

Recebidos os autos
29/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:23

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 06:54

Recebidos os autos
06/09/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:00

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 11:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/08/2024 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 18:11

Prejudicado o recurso
07/08/2024 18:11

Conhecido o recurso de MARCELO ROZENDO VIANNA - CPF: *12.***.*74-63 (APELANTE) e provido
07/08/2024 18:11

Conhecido o recurso de PLANO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
07/08/2024 18:11

Conhecido o recurso de CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI - CNPJ: 32.***.***/0001-05 (APELANTE) e GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:21

Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2024 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado
19/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado
29/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 22:02

Recebidos os autos
29/04/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/04/2024 18:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/04/2024 09:05

Recebidos os autos
25/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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