TJDFT - 0710511-29.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ: 08.915.353/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ: 08.915.353/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 18:36

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2022 18:35

    Transitado em Julgado em 05/05/2022

  • 10/05/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 23:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/02/2022 23:35

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 03/02/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/01/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/12/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/12/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 16:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/12/2021 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/12/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2021 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 20:37

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 30/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 08:56

    Juntada de Petição de agravo

  • 08/11/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/11/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/11/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/11/2021 14:21

    Indefiro

  • 05/11/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/11/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/11/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/10/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/10/2021 11:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) em 25/10/2021.

  • 26/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 14:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/10/2021 14:08

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 09/09/2021 19:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/09/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 18:14

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido

  • 01/09/2021 18:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/08/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/08/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:45

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 02/08/2021 23:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 02/08/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/08/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 02/08/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:27

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 14/05/2021 15:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 14/05/2021 13:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/05/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:14

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 13/05/2021 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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