24/10/2023 15:09

Baixa Definitiva
24/10/2023 15:07

Transitado em Julgado em 17/10/2023
24/10/2023 15:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/05/2023 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 13:34

Recebidos os autos
21/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2023 13:34

Recebidos os autos
21/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/03/2023 13:49

Recebidos os autos
29/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/03/2023 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:56

Juntada de Petição de agravo
16/02/2023 17:55

Juntada de Petição de agravo
14/02/2023 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:08

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:35

Recebidos os autos
19/01/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:35

Recebidos os autos
19/01/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/01/2023 17:35

Recurso Extraordinário não admitido
19/01/2023 17:35

Recurso Especial não admitido
18/01/2023 17:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/01/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/01/2023 16:39

Recebidos os autos
18/01/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/01/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:50

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:43

Recebidos os autos
07/11/2022 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2022 13:42

Juntada de Certidão
05/11/2022 11:37

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/11/2022 11:35

Juntada de Petição de recurso especial
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:20

Publicado Ementa em 11/10/2022.
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:52

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS - CNPJ: 37.***.***/0001-34 (EMBARGANTE) e não-provido
06/10/2022 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2022 00:23

Publicado Pauta de Julgamento em 04/10/2022.
03/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:55

Juntada de pauta de julgamento
27/09/2022 14:32

Recebidos os autos
13/09/2022 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/09/2022 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 00:15

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:02

Recebidos os autos
25/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/08/2022 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 14:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/08/2022 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 02:21

Publicado Ementa em 26/07/2022.
25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:44

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS - CNPJ: 37.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
21/07/2022 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:51

Publicado Pauta de Julgamento em 04/07/2022.
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:28

Juntada de pauta de julgamento
29/06/2022 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/06/2022 12:30

Juntada de Petição de memorando
17/06/2022 13:06

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:05

Deliberado em Sessão - Retirado
14/06/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2022 12:18

Recebidos os autos
11/05/2022 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/05/2022 12:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/05/2022 12:01

Recebidos os autos
10/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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