07/04/2025 12:11

Arquivado Provisoramente
05/04/2025 04:30

Processo Desarquivado
04/04/2025 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 14:51

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 18:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/08/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 21:22

Juntada de Certidão
26/07/2024 21:45

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
20/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
19/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:07

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 04:30

Processo Desarquivado
19/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:16

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 03:54

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 03/07/2024 23:59.
06/06/2024 03:36

Decorrido prazo de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:47

Expedição de Ofício.
09/05/2024 19:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:56

Recebidos os autos
09/05/2024 13:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/05/2024 03:30

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n° 0710665-18.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS Polo passivo: AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 19:22:12.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:31

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:05

Recebidos os autos
02/04/2024 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710665-18.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS Polo passivo: AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA (CPF: 07.***.***/0001-10); Nome: AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA Endereço: Parque Ferroviário, s/n, SAIN Estação Rodoferroviária de Brasília, Zona Industrial, BRASÍLIA - DF - CEP: 70631-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face da decisão de ID 185748309, que rejeitou a impugnação em relação aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. É o simples relatório.

Decido.

Conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivamente opostos, nos termos do art. 1.023, do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração tem fundamentação vinculada e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material contido em decisão ou sentença judicial.

No caso dos autos, sem razão o embargante.

Em 22 de setembro de 2022, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração do quanto devido.

Os cálculos foram apresentados em 29 de dezembro de 2022, ocasião em que se apurou como principal a quantia de R$ 79.275,48 (setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Intimada, a parte exequente concordou com o valor e o Distrito Federal alegou excesso de R$ 82,68 (oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Em 28 de fevereiro de 2023, foi proferida a decisão de ID 150781558 homologando os Cálculos da Contadoria.

Contra esta decisão, não foi interposto recurso pelas partes.

Os autos retornaram à Contadoria em 11 de julho de 2023 (ID 164949727) tão somente para atualização do montante devido, sendo considerado, novamente, o valor principal de R$ 79.275,48 (setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

O exequente renunciou a parte do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

Por essa razão, os autos retornaram à Contadoria novamente (ID 182250130), que considerou, mais uma vez, o valor principal de R$ 79.275,48 (setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Intimado, o Distrito Federal acostou petição em 17 de janeiro de 2024, alegando a existência de erro material, já que a Contadoria havia indicado como principal devido a quantia de R$ 79.275,48 (setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) quando o correto seria R$ 73.735,00 (setenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais).

A decisão de ID 185748309 rejeitou a impugnação do Distrito Federal “haja vista que o órgão auxiliar se limitou a atualizar os valores anteriormente homologados, os quais não foram objeto de recurso pelas partes, estando a matéria acobertada pelo manto da preclusão” Observe, portanto, que não há vício a ser sanado, firmando o meu convencimento de o pedido conter mera pretensão de reexame do julgado.

No caso, não pode o Distrito Federal, depois de transcorrido mais de 1 (um) ano desde os cálculos inicias elaborados pela Contadoria Judicial, apontar para a ocorrência de erro material às vésperas da expedição dos requisitórios, quando teve a oportunidade de fazê-lo inúmeras vezes ao ser devidamente intimado, sob pena de violação aos princípios da boa-fé, celeridade, cooperação, razoabilidade e proporcionalidade.

Diante de tais razões, REJEITO os embargos opostos.

Intimem-se.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 16:53:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
07/03/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:14

Recebidos os autos
07/03/2024 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710665-18.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS Polo passivo: AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA (CPF: 07.***.***/0001-10); Nome: AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA Endereço: Parque Ferroviário, s/n, SAIN Estação Rodoferroviária de Brasília, Zona Industrial, BRASÍLIA - DF - CEP: 70631-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A decisão de ID 150781558 homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 146080887), no valor de R$ 163.247,91 (cento e sessenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos), relativo ao crédito principal, honorários advocatícios e custas processuais, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Intimadas, as partes não interpuseram recurso (ID 156999621).

O patrono da parte autora acostou petição renunciando ao crédito que excede a 10 (dez) salários-mínimos (ID 150955120), pedido devidamente homologado (ID 165987153).

Os autos retornaram à Contadoria Judicial unicamente para fins de atualização dos cálculos (ID 182250130).

Intimadas, a parta executada apontou erro material no somatório do valor total devido, além de excesso (ID 183887800), ao passo que a exequente requereu o retorno dos autos à Contadoria Judicial, considerando o valor do novo salário-mínimo (ID 185104305). É o relatório.

Decido.

Rejeito a impugnação ofertada pelo Distrito Federal, haja vista que o órgão auxiliar se limitou a atualizar os valores anteriormente homologados, os quais não foram objeto de recurso pelas partes, estando a matéria acobertada pelo manto da preclusão.

Sublinhe-se que, de acordo com a jurisprudência, “o erro material passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito”.

Além disso, o executado limitou-se a informar que os valores apurados pela Contadoria Judicial eram superiores aos encontrados por sua gerência de Contabilidade, sem considerar o montante efetivamente homologado, o qual deveria ser utilizado como parâmetro.

Por fim, assiste razão à exequente quanto à necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de contemplar o novo patamar do salário-mínimo vigente, qual seja, R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), haja vista a renuncia homologada nestes autos.

Assim, retornem os autos à Contadoria, a fim de que adéque o cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais ao novo patamar do salário-mínimo vigente, considerando a renuncia ao que exceder a 10 (dez) salários-mínimos.

Por fim, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:41:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:58

Recebidos os autos
05/02/2024 16:58

Deferido o pedido de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*71-00 (EXEQUENTE).
05/02/2024 16:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
31/01/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
17/01/2024 15:34

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:53

Recebidos os autos
18/12/2023 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 11:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:21

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:52

Recebidos os autos
20/07/2023 18:52

Deferido o pedido de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*71-00 (EXEQUENTE).
17/07/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:42

Recebidos os autos
11/07/2023 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 27/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:04

Recebidos os autos
28/02/2023 17:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 03:04

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 09:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:08

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:33

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:45

Recebidos os autos
23/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/12/2022 16:59

Recebidos os autos
29/12/2022 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2022 17:29

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:16

Recebidos os autos
22/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 00:18

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:13

Juntada de Petição de impugnação
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2022 13:11

Recebidos os autos
02/07/2022 13:11

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ELEN DANIA SILVA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:10

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:04

Recebidos os autos
24/05/2018 16:32

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/05/2018 16:28

Expedição de Certidão.
24/05/2018 16:28

Juntada de Certidão
21/05/2018 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 14:48

Expedição de Certidão.
07/05/2018 14:48

Juntada de Certidão
03/05/2018 09:30

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 15:03

Juntada de Petição de apelação
10/04/2018 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2018.
09/04/2018 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2018 04:30

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 15:32

Recebidos os autos
05/04/2018 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento
02/04/2018 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2018 15:09

Expedição de Certidão.
02/04/2018 15:09

Juntada de Certidão
29/03/2018 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2018 18:57

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 26/03/2018 23:59:59.
17/03/2018 09:19

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.
12/03/2018 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 18:11

Recebidos os autos
12/03/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2018 15:24

Expedição de Certidão.
12/03/2018 15:24

Juntada de Certidão
12/03/2018 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2018 02:24

Publicado Sentença em 09/03/2018.
08/03/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 18:20

Recebidos os autos
20/02/2018 18:20

Julgado improcedente o pedido
09/02/2018 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2018 16:21

Expedição de Certidão.
09/02/2018 16:21

Juntada de Certidão
01/02/2018 03:02

Publicado Decisão em 01/02/2018.
31/01/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 22:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 19:07

Recebidos os autos
29/01/2018 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2018 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
29/01/2018 16:28

Expedição de Certidão.
29/01/2018 16:28

Juntada de Certidão
27/01/2018 06:58

Decorrido prazo de ADASA - AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2018 23:59:59.
24/01/2018 11:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 05:44

Publicado Despacho em 22/01/2018.
15/01/2018 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2018 17:25

Recebidos os autos
11/01/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2018 13:37

Conclusos para decisão para INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/01/2018 13:37

Expedição de Certidão.
11/01/2018 13:37

Juntada de Certidão
19/12/2017 14:03

Juntada de Petição de réplica
27/11/2017 02:12

Publicado Certidão em 27/11/2017.
24/11/2017 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 18:58

Expedição de Certidão.
20/11/2017 18:58

Juntada de Certidão
17/11/2017 16:36

Juntada de Petição de contestação
24/10/2017 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 16:33

Recebidos os autos
23/10/2017 16:33

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2017 14:11

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2017 14:10

Expedição de Certidão.
10/10/2017 14:10

Juntada de Certidão
09/10/2017 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2017 16:23

Publicado Decisão em 28/09/2017.
27/09/2017 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 17:04

Recebidos os autos
25/09/2017 17:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2017 13:20

Conclusos para decisão para PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2017 13:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/09/2017 17:37

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
20/09/2017 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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