TJDFT - 0710886-98.2017.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

MARIZE DAMASCENO MORAES

OAB: 34445/DF

CPF *00.***.*48-14

LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO

OAB: 4037000/DF

CPF *26.***.*62-10

Polo Passivo

Partes

NICODEMOS DOS SANTOS

CNPJ: 72.601.966/0001-95

Advogados

FRANCISCO AGRICIO CAMILO

OAB: 2447/DF

CPF *02.***.*00-00

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB: 60196/DF

CPF *36.***.*66-35

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 02:56

    Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 02:24

    Publicado Certidão em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 31/03/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:34

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 13:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 13/02/2025 19:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 13/02/2025 18:59

    Transitado em Julgado em 13/02/2025

  • 13/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 13:44

    Publicado Sentença em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 14/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 15:52

    Extinto o processo por desistência

  • 16/12/2024 22:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 13/12/2024 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 02:20

    Publicado Decisão em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 17:07

    Determinado o arquivamento

  • 28/11/2024 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/11/2024 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:52

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/10/2024 17:43

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 10/09/2024 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 02:38

    Publicado Decisão em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 06/09/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 15:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/08/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 18:27

    Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU).

  • 19/08/2024 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/08/2024 04:35

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2024 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:36

    Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:54

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 14/09/2023 12:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 01:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:52

    Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:41

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 15:07

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 05/07/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 17:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2019 11:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2019 07:31

    Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 13/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 03:23

    Publicado Certidão em 06/06/2019.

  • 06/06/2019 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2019 18:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2019 16:13

    Publicado Sentença em 23/05/2019.

  • 23/05/2019 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2019 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 17:01

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 20/05/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 15:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/05/2019 09:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2019 10:57

    Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 02:35

    Publicado Decisão em 02/05/2019.

  • 30/04/2019 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2019 13:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 26/04/2019 23:29

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 26/04/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 16:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2019 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

  • 25/04/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 16:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/04/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2019 04:53

    Publicado Sentença em 09/04/2019.

  • 08/04/2019 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2019 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 11:09

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 04/04/2019 01:52

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 01:52

    Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

  • 25/02/2019 15:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 20/02/2019 15:08

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 20/02/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 14:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 12/12/2018 19:05

    Decorrido prazo de João Siqueira em 11/12/2018 23:59:59.

  • 04/12/2018 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 15:41

    Expedição de Alvará.

  • 19/11/2018 20:01

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 20:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/11/2018 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 19/11/2018 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2018 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2018 12:49

    Decorrido prazo de João Siqueira em 30/10/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 03:11

    Publicado Certidão em 31/10/2018.

  • 30/10/2018 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2018 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2018 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2018 15:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2018 04:22

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/10/2018 23:59:59.

  • 05/10/2018 19:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 05/10/2018 09:32

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/10/2018 23:59:59.

  • 04/10/2018 12:48

    Juntada de Petição de impugnação

  • 03/10/2018 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2018 06:14

    Publicado Certidão em 14/09/2018.

  • 14/09/2018 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2018 02:40

    Publicado Certidão em 13/09/2018.

  • 12/09/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2018 18:45

    Juntada de Petição de laudo

  • 10/09/2018 17:32

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 15:11

    Juntada de Petição de laudo

  • 14/08/2018 06:45

    Decorrido prazo de João Siqueira em 13/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 15:54

    Decorrido prazo de João Siqueira em 23/07/2018 23:59:59.

  • 19/07/2018 04:24

    Publicado Certidão em 19/07/2018.

  • 18/07/2018 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2018 21:22

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 21:17

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 12:22

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 13:42

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2018 06:04

    Decorrido prazo de João Siqueira em 03/07/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 18:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/06/2018 04:52

    Publicado Certidão em 18/06/2018.

  • 16/06/2018 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2018 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 14/06/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2018 04:46

    Decorrido prazo de NICODEMOS DOS SANTOS em 30/05/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 22/05/2018 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2018 02:38

    Publicado Certidão em 16/05/2018.

  • 15/05/2018 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2018 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 17:12

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2018 14:14

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2018 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2018 17:02

    Publicado Certidão em 25/04/2018.

  • 25/04/2018 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2018 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2018 11:22

    Decorrido prazo de João Siqueira em 23/04/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 14:34

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 10/04/2018 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2018 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2018 02:38

    Publicado Certidão em 04/04/2018.

  • 03/04/2018 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2018 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2018 16:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 13:48

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 13:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/02/2018 16:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/02/2018 23:59:59.

  • 21/02/2018 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 20/02/2018 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2018 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2018 04:37

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2018.

  • 08/02/2018 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 29/01/2018 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2018 07:43

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2018.

  • 21/12/2017 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2017 11:18

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 13:32

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 14/12/2017 10:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/11/2017 03:10

    Publicado Certidão em 23/11/2017.

  • 23/11/2017 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 13:59

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2017 08:47

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/11/2017 23:59:59.

  • 16/11/2017 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2017 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 08:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2017 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 13:58

    Juntada de mandado

  • 19/10/2017 13:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 13:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2017 17:26

    Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 05/10/2017 11:00

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/10/2017 02:55

    Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2017.

  • 30/09/2017 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2017 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 16:41

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/09/2017 18:10

    Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 26/09/2017 14:45

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 26/09/2017 14:45

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 14:37

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 26/09/2017 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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