TJDFT - 0710665-41.2023.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ARLAN GLEUBER MARTINS RABELO

CPF *81.***.*33-51

IRACI RIBEIRO CARNEIRO

CPF *44.***.*29-36

Advogados

GILVANA RODRIGUES TELES

OAB: 76124/DF

CPF *05.***.*85-87

ABEL GOMES CUNHA

OAB: 41016/DF

CPF *91.***.*11-04

RENATA OLIVEIRA MACHADO

OAB: 62463/DF

CPF *32.***.*82-90

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ARLAN GLEUBER MARTINS RABELO

CPF *81.***.*33-51

IRACI RIBEIRO CARNEIRO

CPF *44.***.*29-36

Advogados

ELTON ALVES LANDIM

OAB: 75934/DF

CPF *54.***.*86-19

GILVANA RODRIGUES TELES

OAB: 76124/DF

CPF *05.***.*85-87

ABEL GOMES CUNHA

OAB: 41016/DF

CPF *91.***.*11-04

RENATA OLIVEIRA MACHADO

OAB: 62463/DF

CPF *32.***.*82-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

LUIS EDUARDO PASSOS XIMENDES - PCDF - MAT. 58.107-0

ARTUR FELIX DE MELO - PCDF - MAT. 231.446-0

THIAGO VELOZO TRUFINI - PCDF - MAT. 229.548-2

FERNANDA ALVES IVO DA SILVA - PCDF - MAT. 237.747-0

ELIANE DA COSTA FERREIRA SOUZA

CPF *75.***.*02-72

STEFFANE LUANA NUNES DOS SANTOS

CPF *38.***.*72-66

LUANDA KELRY SIQUEIRA FEITOSA

JORDANA MARQUES DA SILVA

CPF *06.***.*02-70

PAULO ROBERTO ALVES DE ALMEIDA MACHADO

CPF *26.***.*72-69

ELZENICE GOMES DE ATAIDES

CPF *43.***.*97-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:56

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:45

    Transitado em Julgado em 11/09/2025

  • 11/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 02:16

    Publicado Ementa em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 22/08/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:17

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 21/08/2025 17:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 16:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 04/08/2025.

  • 04/08/2025 02:15

    Publicado Certidão em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 02/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 01/08/2025 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 15:44

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 31/07/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 13:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

  • 28/07/2025 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2025 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2025 16:53

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 21/07/2025 16:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/07/2025 08:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 14:38

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 08/07/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 11:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 30/06/2025 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 02:16

    Publicado Certidão em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 13/06/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 12/06/2025 16:59

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 12/06/2025 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/06/2025 22:52

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 18:53

    Processo Reativado

  • 06/02/2025 08:35

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 08:34

    Transitado em Julgado em 06/02/2025

  • 06/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:19

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025

  • 03/01/2025 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/01/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/01/2025 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 03/01/2025 12:53

    Recurso Especial não admitido

  • 02/01/2025 13:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/01/2025 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/01/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 02/01/2025 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 30/12/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 17:50

    Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 09/12/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/12/2024 16:27

    Transitado em Julgado em 29/11/2024

  • 06/12/2024 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 02:16

    Publicado Ementa em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 20:54

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 14/11/2024 19:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 12:52

    Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 06/11/2024 01:16

    Publicado Despacho em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 04/11/2024 16:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/11/2024 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 13:03

    Juntada de intimação de pauta

  • 04/11/2024 13:02

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/10/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 14:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

  • 29/10/2024 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 16:57

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/10/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 15:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 23/08/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 10:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/08/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/08/2024 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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