15/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:27

Recebidos os autos
10/07/2025 18:27

Outras decisões
17/06/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:14

Recebidos os autos
10/03/2025 22:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:16

Recebidos os autos
02/12/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:35

Recebidos os autos
07/10/2024 23:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:50

Recebidos os autos
06/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:51

Recebidos os autos
05/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/07/2024 16:56

Recebidos os autos
17/07/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:43

Recebidos os autos
24/05/2024 07:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710835-19.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por HÉLIO JOSÉ DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL.

A decisão de ID 149254527 acolheu a impugnação apresentada pelo ente público e fixou como devido o valor R$ 861.588,41.

Ainda, determinou a expedição dos pertinentes requisitórios após a preclusão, com o destacamento dos honorários contratuais, conforme contrato de prestação de serviços advocatícios de ID 114565834.

Em razão da dúvida suscitada em ID 166901032 quanto a forma de rateio dos honorários contratuais, a parte credora informou em ID 167631910 ser devido 50% dos honorários advocatícios para cada causídico: “(...)Desta feita, é encaminhada manifestação, e o advogado subscritor informa que o rateio relativo aos honorários far-se-á em 50% para cada causidico.” Não obstante, houve a expedição do mandado de intimação de ID 182257606, reiterado em ID 183469191, por equívoco.

Diante do exposto, expeçam-se os pertinentes requisitórios, com o destacamento dos honorários contratuais, sendo 50% para cada advogado da parte exequente, conforme determinado na decisão de ID 149254527.

Na oportunidade, recolha-se o mandado de intimação de ID 183469191.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 13:43:06.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
31/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:28

Recebidos os autos
23/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:32

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/01/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 18:08

Recebidos os autos
12/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/12/2023 13:04

Recebidos os autos
29/11/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2023 17:58

Processo Desarquivado
29/11/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 22:16

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 11:29

Recebidos os autos
31/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2023 21:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
01/08/2023 17:16

Juntada de intimação
01/08/2023 17:14

Recebidos os autos
28/07/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 05:01

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:09

Recebidos os autos
10/02/2023 17:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:52

Recebidos os autos
28/10/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2022 00:55

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:08

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:27

Recebidos os autos
16/09/2022 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2022 08:56

Juntada de Certidão
20/05/2022 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:05

Recebidos os autos
03/05/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA SILVA em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 16:05

Expedição de Certidão.
29/03/2022 23:57

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:30

Recebidos os autos
04/02/2022 18:30

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/02/2022 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2022 19:16

Processo Desarquivado
03/02/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:17

Arquivado Definitivamente
24/03/2021 15:17

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 11:37

Juntada de Certidão
09/03/2021 16:59

Recebidos os autos
22/07/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/07/2020 14:19

Expedição de Certidão.
21/07/2020 22:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 08:31

Expedição de Certidão.
26/06/2020 00:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 11:07

Expedição de Certidão.
28/05/2020 10:46

Juntada de Petição de apelação
19/05/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de HELIO JOSE DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Sentença em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 11:14

Recebidos os autos
04/05/2020 11:14

Julgado procedente o pedido
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2020 16:57

Recebidos os autos
28/04/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2020 18:43

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2020 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 17:09

Recebidos os autos
15/04/2020 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2020 14:53

Expedição de Certidão.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2020 23:59:59.
02/02/2020 08:45

Recebidos os autos
02/02/2020 08:45

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/01/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 18:16

Recebidos os autos
22/01/2020 18:16

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/01/2020 20:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2019 04:12

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:41

Recebidos os autos
02/12/2019 16:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2019 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/11/2019 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2019 18:59

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:33

Recebidos os autos
30/10/2019 16:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/10/2019 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/10/2019 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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