27/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORDOVA DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORDOVA DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:22

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
09/01/2025 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:06

Recebidos os autos
08/01/2025 17:06

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/01/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:48

Recebidos os autos
19/12/2024 16:48

Outras decisões
02/12/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:30

Recebidos os autos
29/10/2024 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/10/2024 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 15:24

Recebidos os autos
29/07/2024 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:06

Recebidos os autos
23/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/02/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
07/12/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:03

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:53

Recebidos os autos
20/11/2023 17:53

Outras decisões
20/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/11/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 15:14

Recebidos os autos
20/11/2023 15:14

Outras decisões
20/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
18/11/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
17/11/2023 15:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR CORDOVA DE ARAUJO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 17:24

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
17/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:03

Recebidos os autos
17/10/2023 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 16:03

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 16:03

Outras decisões
16/10/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/10/2023 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:31

Recebidos os autos
19/09/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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