TJDFT - 0710841-84.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 07:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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31/07/2024 07:18
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2024 10:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2024 04:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 02:56
Publicado Certidão em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710841-84.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DANILO PINHEIRO DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 200812472.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.
BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 18:17:43.
HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral -
08/07/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 18:18
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 13:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/07/2024 13:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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20/06/2024 04:37
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES em 19/06/2024 23:59.
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18/06/2024 18:05
Juntada de Petição de apelação
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24/05/2024 02:52
Publicado Sentença em 24/05/2024.
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24/05/2024 02:52
Publicado Sentença em 24/05/2024.
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23/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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23/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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21/05/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 19:26
Recebidos os autos
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21/05/2024 19:26
Denegada a Segurança a DANILO PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *17.***.*64-64 (IMPETRANTE)
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10/05/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 09:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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29/04/2024 15:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 15:22
Juntada de Certidão
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18/03/2024 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:25
Publicado Decisão em 23/02/2024.
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22/02/2024 10:24
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710841-84.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Classificação e/ou Preterição (10381) Requerente: DANILO PINHEIRO DOS SANTOS Requerido: INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES e outros DECISÃO Foi declarada a competência deste juízo para processamento e julgamento do presente mandado de segurança (ID 186610289).
A referida decisão proferida pelo Tribunal de Justiça reconheceu que o ato foi praticado pelo Diretor Geral do IADES no exercício de atividade delegada, assim, retifique-se o polo passivo conforme emenda de ID 172700781.
Para evitar tumulto processual, exclua-se a peça de ID 172571418.
O pedido de liminar já foi analisado e indeferido (ID 177575410).
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Distrito Federal, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de dez dias.
Após, ao Ministério Público.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
20/02/2024 19:36
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:06
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
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20/02/2024 14:39
Juntada de Certidão
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20/02/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 14:31
Juntada de Certidão
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19/02/2024 18:07
Recebidos os autos
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19/02/2024 18:07
Outras decisões
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19/02/2024 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/02/2024 15:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/02/2024 15:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2024 15:36
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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17/01/2024 17:56
Juntada de Certidão
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21/11/2023 07:42
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 09:57
Recebidos os autos
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17/11/2023 09:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/11/2023 09:57
Outras decisões
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07/11/2023 12:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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31/10/2023 12:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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03/10/2023 10:16
Juntada de Certidão
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02/10/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 13:11
Recebidos os autos
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02/10/2023 13:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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02/10/2023 13:11
Suscitado Conflito de Competência
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25/09/2023 10:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
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25/09/2023 10:19
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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23/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 16:37
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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22/09/2023 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/09/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 16:03
Recebidos os autos
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22/09/2023 16:03
Declarada incompetência
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21/09/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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21/09/2023 12:05
Juntada de Petição de emenda à inicial
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20/09/2023 16:47
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:47
Determinada a emenda à inicial
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20/09/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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