18/11/2024 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 20:59

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710796-24.2020.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: JADER FIALHO DE ALMEIDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa nos seguintes pontos: i) inépcia da inicial, em razão da ausência de documentos essenciais, como a prova de assinatura do requerido ou seu aceite nas cláusulas gerais do contrato e os demonstrativos financeiros detalhados do suposto débito; ii) abusividade da taxa de juros remuneratórios acima da taxa de mercado, o que, segundo o réu, poderia ser objeto de apreciação de ofício pelo juízo; iii) falta de anuência do contratante sobre a capitalização de juros; iv) ausência de análise do pedido de produção de prova pericial.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a preliminar suscitada foi adequadamente afastada; os juros remuneratórios acima da taxa de mercado não foi objeto de impugnação e, conforme exposto na sentença, não poderia ser analisada de ofício; a capitalização foi estabelecida no contrato firmado entre as partes; não se fez necessária a realização de prova pericial.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
26/08/2024 14:34

Recebidos os autos
26/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de JADER FIALHO DE ALMEIDA em 07/08/2024 23:59.
04/08/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2024 23:42

Expedição de Certidão.
23/07/2024 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para constituir o mandado inicial em título executivo judicial, no valor de R$ 118.634,29, nos termos da planilha de Id. 77048135, com os encargos de normalidade e de mora ali lançados.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do NCPC.O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, instruído com planilha atualizada da dívida e guia de recolhimento das custas processuais, atinentes à referida fase.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.Operado o trânsito e não havendo novos requerimentos, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
10/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 07:34

Recebidos os autos
13/06/2024 07:34

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/04/2024 13:59

Recebidos os autos
02/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2024 12:03

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 13:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
07/02/2024 11:53

Recebidos os autos
07/02/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2024 18:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/01/2024 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de JADER FIALHO DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de JADER FIALHO DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 19:15

Recebidos os autos
18/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2023 11:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/07/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 15:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 09:49

Recebidos os autos
12/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:49

Embargos de Declaração Acolhidos
05/07/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JADER FIALHO DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:23

Recebidos os autos
29/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:23

Deferido o pedido de JADER FIALHO DE ALMEIDA - CPF: *23.***.*42-00 (EXECUTADO).
29/06/2023 19:23

Gratuidade da justiça não concedida a JADER FIALHO DE ALMEIDA - CPF: *23.***.*42-00 (EXECUTADO).
15/06/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/06/2023 23:36

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 08:35

Recebidos os autos
22/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 08:35

Outras decisões
08/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/05/2023 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2023 00:07

Publicado Edital em 17/04/2023.
14/04/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
09/04/2023 00:17

Expedição de Edital.
10/03/2023 10:12

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 10:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
10/03/2023 10:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 08:55

Recebidos os autos
09/03/2023 08:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
08/03/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
06/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:43

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 14:43

Recebidos os autos
02/12/2021 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
02/12/2021 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 11:59

Transitado em Julgado em 02/12/2021
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 08:52

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 12:09

Recebidos os autos
14/10/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:09

Julgado procedente o pedido
07/10/2021 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 20:52

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:13

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 14:56

Decorrido prazo de JADER FIALHO DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 13:58

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:09

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:30

Publicado Edital em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 00:13

Expedição de Edital.
15/07/2021 20:22

Expedição de Certidão.
15/07/2021 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 20:47

Expedição de Certidão.
30/06/2021 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 17:19

Mandado devolvido dependência
18/06/2021 14:48

Expedição de Mandado.
18/06/2021 14:46

Expedição de Mandado.
16/06/2021 12:26

Expedição de Certidão.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JADER FIALHO DE ALMEIDA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JADER FIALHO DE ALMEIDA em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 19:42

Expedição de Certidão.
18/05/2021 19:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2021 19:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2021 19:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2021 19:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/05/2021 19:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2021 18:10

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 18:05

Expedição de Mandado.
13/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
13/04/2021 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 17:59

Expedição de Mandado.
13/04/2021 17:54

Juntada de Certidão
13/04/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 17:49

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:16

Juntada de Certidão
13/04/2021 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 15:11

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:08

Juntada de Certidão
13/04/2021 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 15:05

Expedição de Mandado.
05/04/2021 22:07

Juntada de Certidão
04/03/2021 20:07

Expedição de Certidão.
04/03/2021 20:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2021 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 15:47

Expedição de Mandado.
09/02/2021 12:35

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de JADER FIALHO DE ALMEIDA em 08/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 18:58

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2020 17:21

Juntada de Certidão
18/11/2020 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 17:18

Expedição de Mandado.
17/11/2020 10:38

Recebidos os autos
17/11/2020 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/11/2020 16:22

Expedição de Certidão.
13/11/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo