23/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 17:10

Recebidos os autos
15/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/04/2025 22:20

Juntada de Petição de apelação
31/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:47

Recebidos os autos
27/03/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/09/2024 10:44

Recebidos os autos
16/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:05

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:18

Recebidos os autos
20/08/2024 18:18

Outras decisões
19/08/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 11:54

Recebidos os autos
25/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2024 16:08

Recebidos os autos
28/06/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710817-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO EMBARGADO: DIOGENES GOMES NUNES Decisão Ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 19:46

Recebidos os autos
04/03/2024 19:46

Outras decisões
04/03/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 23:49

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710817-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO EMBARGADO: DIOGENES GOMES NUNES Sentença GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial que lhe move DIOGENES GOMES NUNES.

Aduz o embargante, em síntese, que o embargado pretende dar prosseguimento à execução nº 0034777-17.2015.8.070.0001 (2015.01.1.118330-3), inicialmente ajuizada em face de TECNOCHEF PAES E GASTRONOMIA LTDA, tendo como objeto a cobrança de alugueis (locação comercial) referentes aos meses de agosto e setembro de 2015, de R$ 13.400,00.

Afirma que houve acordo judicial nos autos do processo nº 2015.01.1.104299-9 (Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal) a englobar a execução nº 0034777-17.2015.8.070.0001 (2015.01.1.118330-3), em curso neste Juízo, motivo por que o exequente foi intimado para esclarecer o pedido de prosseguimento deste último feito, ocasião em que, por má-fé, alegou que o aludido acordo não fora cumprido pelos sócios da pessoa jurídica, razão por que foi deferida a sucessão processual, para que no polo passivo da execução embargada figurassem os sócios.

Diz que nos termos do acordo celebrado, depois de sua homologação em juízo e com o trânsito em julgado da respectiva sentença, prolatada nos autos do processo 2015.01.1.104299-9, o autor (aqui embargado), ficou obrigado a desistiu das ações 2016.01.1.005227-7, 2015.01.1.118323-0 e 2015.01.1.118330-3.

Alega que não foi descumprida sua parte na avença, o que obsta o curso da execução embargada.

Além disso, assevera que o tema de fundo da execução embargada (0034777-17.2015.8.07.0001: 2015.01.1.118330-3) seria o contrato de aluguel entre as partes e não a entrega de bens que se deterioraram no tempo, conforme já decidido pelo juízo do processo nº 2015.01.1.104299-9.

Expõe que a execução embargada foi extinta, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC, tendo em vista a obrigação assumida pelo embargado no acordo de desistir daquele processo de execução.

Todavia, a sentença fora cassada pelo Tribunal, conforme acórdão de ID 31616399 dos autos n. 0034777-17.2015.8.07.0001, que deu provimento ao recurso de apelação interposto para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para prosseguimento da execução.

Enfim, sustenta que o embargado não demonstrou o descumprimento do acordo, o que enseja a extinção do processo de execução.

Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, ID 161553206.

O embargado, devidamente, citado, não apresentou resposta, ID 173658040.

Intimadas as partes sobre a produção de provas, o embargado ficou silente; e e embargante manifestou interesse na produção da prova oral.

Sucintamente relatados, decido.

A despeito da matéria trazida a desate ser de fato e direito, não há necessidade de produção de outras provas para o desate da controvérsia (CPC 355, I).

O processo principal é a ação de execução nº 0034777-17.2015.8.070.0001 (2015.01.1.118330-3), ajuizada em 15/10/2015, inicialmente em face de TECNOCHEF PAES E GASTRONOMIA LTDA, para a cobrança de alugueis (locação comercial) referentes aos meses de agosto e setembro de 2015, no valor à época de R$ 13.400,00.

Ocorre que houve liquidação judicial da pessoa jurídica executada nos autos do processo do nº 2015.01.1.104299-9 (da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal), em que as partes celebram acordo, tendo o exequente se comprometido a desistir de três ações judiciais, dentre elas a execução nº 0034777-17.2015.8.070.0001 (2015.01.1.118330-3).

Assim, com a comunicação do acordo, a execução foi extinta com fundamento na superveniente perda do interesse processual do exequente.

Ocorre que o Tribunal entendeu que o processo deveria ficar suspenso, na forma do parágrafo único do art. 922 do CPC, até o cumprimento do acordo.

Convém frisar, ainda, que diante da extinção da pessoa jurídica executada foi deferida, na execução, a sucessão processual pelos seus sócios Ricardo Dias Algarte e Gabriel Paiva de Melo Franco (embargante).

Feita essa ligeira digressão fática, pode-se dizer que o cumprimento dos termos do acordo foi perseguido pelo embargado, de forma acertada, perante o Juízo que o homologou, o qual deliberou de forma pontual acerca desse tema.

Portanto, a matéria cinge-se em analisar se a dação dos bens (ainda que não entregues), teve por efeito a extinção da obrigação exequenda, diante da composição entre as partes noutro feito.

Ou seja, é imperiosa a análise, ainda que por via reflexa, se os efeitos dos atos processuais e decisões preferidas no Juízo que homologou o acordo têm projeção na execução, para fins de extinguir a obrigação, em face da satisfação do crédito.

Acerca da entrega desses bens (ponto que ensejou a retomada da execução) já houve deliberação no processo 2015.01.1.104299-9 (da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal): (...) Instados a respeito, o Sr.

Ricardo disse não ter tido ingerência sobre a guardados bens dados em pagamento, desde quando se afastou do empreendimento.

Já o Sr.

Gabriel argumentou que parte dos produtos pereceram no local, outros foram extraviados, predispondo-se a indenizar o ora exequente pelo valor de avaliação de alguns bens, desde que o exequente cumprisse o acordo quanto ao pedido de desistência de outros processos, todos consignados no texto do acordo. (...) o acordo merece ser prestigiado, não podendo as Partes ou o interessado locador voltarem-se contra os próprios passos, para ressuscitar litígio que chegou a termo. 9.

Assim, tenho como contraproducente a expedição de mandado de busca e apreensão de bens que pereceram, inclusive no aguardo da liquidação, com a possibilidade de que fossem enviados ao depósito público, sendo que o perecimento foi encampado também pelo liquidante. 10.

Além disso, o exequente, expressamente, disse de seu desinteresse em relação ao valor de avaliação dos bens.

Portanto, a negativa do ora exequente equivale à renúncia do crédito correlato, não sendo razoável insistir-se na referida busca e apreensão, diante do regular cumprimento das demais cláusulas financeiras do acordo que alcançaram a cifra de R$ 16.000,00. 11.

Por isso também deverá, sob pena de eventual constatação de ato atentatório contra a dignidade da justiça, comprovar o pedido de desistência dos feitos elencados no item 10 do acordo homologado por este Juízo, cuja sentença transitou em julgado em 29/06/2016. 12.

Ante o exposto, indefiro o pedido de busca e apreensão e determino ao interessado Diógenes Gomes Nunes, em 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento do item 10 do acordo de fls. 345/346, sob pena de multa no valor de 20% sobre os R$ 16.000,00 de que foi favorecido, com fundamento no art. 77, inc.

IV, e § 2º, do CPC." Portanto, ficou decido que: (a) os bens de fato não foram entregues ao exequente, porque parecerem ou deterioram antes; (b) Gabriel Paiva de Melo Franco se prontificado a indenizar o exequente pelo valor de avaliação, desde ele cumprisse o acordo, quanto ao pedido de desistência dos processos; e, mais relevante, (c) o exequente, expressamente, manifestou seu desinteresse em relação aos bens, o que foi interpretado como renúncia ao crédito correlato.

Nesse contexto, ainda que o exequente não tenha requerido expressamente a desistência do processo de execução em curso neste Juízo, está evidente que ele renunciou expressamente ao crédito alusivo a esses bens que pereceram, contentando-se com os demais valores derivados das cláusulas financeiras.

E por isso, o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal assinalou com firmeza e eloquência que a dívida está totalmente solvida.

Mesmo se assim não fosse, não se pode concluir que a ausência de entrega dos bens deva ressonar apenas na execução em curso neste Juízo, por não ser impossível cindir os créditos dos três processos que envolveram o acordo, porque as partes não fizeram essa demarcação.

Portanto, a trajetória do curso do feito executivo deve ser interceptada, porque o exequente não dispõe de nenhum crédito a receber dos executados, ficando o título totalmente debilitado, nos termos do que ficou decido no processo nº 2015.01.1.104299-9, da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal.

Posto isso, acolho os embargos para extinguir o processo de execução nº 0034777-17.2015.8.07.0001, com fundamento no inciso I do art. 803 do CPC.

Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados em 10% do valor atualizado desta causa (§ 2º do art. 85 do CPC), com incidência de juros de 1% depois do trânsito em julgado.

Junte-se cópia desta sentença ao processo de execução.

Depois do trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
22/01/2024 15:27

Recebidos os autos
22/01/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 07:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES NUNES em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DIOGENES GOMES NUNES em 05/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 06:59

Recebidos os autos
11/06/2023 06:59

Outras decisões
15/05/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/05/2023 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:20

Recebidos os autos
14/04/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 07:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Especificação de Provas • Arquivo

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