25/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 04:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 18:57

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:19

Recebidos os autos
14/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 15:17

Recebidos os autos
08/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:17

Indeferido o pedido de NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA - CPF: *01.***.*80-44 (EXEQUENTE)
24/04/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:24

Recebidos os autos
25/03/2025 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:15

Recebidos os autos
24/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:15

Outras decisões
24/03/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/03/2025 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 14:19

Recebidos os autos
11/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2024 14:19

Embargos de declaração não acolhidos
02/12/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:12

Recebidos os autos
25/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:12

Embargos de declaração não acolhidos
22/10/2024 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/10/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 18:31

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:04

Recebidos os autos
13/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2024 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0021
11/09/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:07

Recebidos os autos
02/05/2024 16:07

Embargos de declaração não acolhidos
26/04/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/04/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710913-08.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora interpôs o agravo de instrumento nº 0735255-06.2023.8.07.0000 , cujo pedido de efeito suspensivo foi indeferido (ID 171475651).

Todavia, resta pendente de julgamento o agravo de instrumento nº 0732965- 18.2023.8.07.0000, que concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto (ID 169427503).

Ainda, foi instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 21 (autos nº 0723785-75.2023.8.07.0000), no qual foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem desse assunto.

Veja-se a ementa: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

CONDENAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

REPETIÇÃO DE PROCESSOS.

ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTÃO.

MATÉRIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADOS.

IRDR ADMITIDO.

SUSPENSÃO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito à isonomia e à segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “ Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15.

Ressalte-se ainda que o IRDR em questão não trata de todos os cumprimentos individuais de sentença com base nesta ação coletiva, mas apenas daqueles em que o exequente pertencia aos quadros de pessoa jurídica distinta do Distrito Federal à época do ajuizamento da ação, o que é o caso (ID 129755927).

Dessa forma, suspenda-se a tramitação até o julgamento do IRDR nº 21.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:16

Recebidos os autos
04/04/2024 19:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
04/04/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2024 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 21:07

Recebidos os autos
08/09/2023 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:56

Recebidos os autos
24/08/2023 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2023 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:51

Recebidos os autos
14/08/2023 12:51

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:41

Recebidos os autos
01/08/2023 16:41

Outras decisões
28/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/07/2023 11:37

Recebidos os autos
18/01/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
17/11/2022 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 19:53

Juntada de Petição de apelação
17/10/2022 00:54

Publicado Sentença em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:39

Recebidos os autos
12/10/2022 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
29/09/2022 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 07:36

Publicado Sentença em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:38

Recebidos os autos
19/09/2022 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/09/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/09/2022 13:28

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:19

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:58

Recebidos os autos
01/07/2022 09:58

Deferido o pedido de
30/06/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/06/2022 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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