29/05/2024 14:31

Baixa Definitiva
29/05/2024 14:31

Transitado em Julgado em 29/05/2024
09/05/2024 08:58

Recebidos os autos
09/05/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/05/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/05/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:54

Recebidos os autos
15/04/2024 19:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 17:30

Recebidos os autos
14/03/2024 18:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/03/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
01/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2024 16:35

Recebidos os autos
21/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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